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Lei Federal Nº 14.118/21 Institui O Programa Casa Verde E Amarela E Dá Outras Providências

LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 19908.100, de 5 de dezembro de 19908.677, de 13 de julho de 199311.124, de 16 de junho de 200511.977, de 7 de julho de 200912.024, de 27 de agosto de 200913.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.

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