CNJ institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à LGPD

Inicialmente faz-se imprescindível uma análise minuciosa da documentação tributária, registral e societária que envolvem as…

Pela primeira vez, uma brasileira nata perdeu a sua nacionalidade e sujeitou-se à prisão para…

Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se…