Nesta terça-feira (15.12), foi publicada, no Diário de Justiça do Estado da Bahia, Portaria Conjunta da Corregedoria-Geral de Justiça do estado e da Corregedoria das Comarca dos Interior nª CGJ/CCI – 17/2020-GSEC, a qual institui Grupo de Trabalho para realizar pesquisas que visam atualizar parcialmente o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notarias e de Registro do Estado da Bahia.
O Grupo deve dotar as providências necessárias à concretização da sua missão, distribuindo as atividades de pesquisa, atualização, correção e consolidação, definindo atribuições para cada membro que a compõe e estipulando prazos de conclusão por etapa.
O prazo para apresentação da proposta de atualização será 60 dias.
Clique aqui para ler a portaria na íntegra.
