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CNB/BA Informa Sobre Processo De Cobrança Do E-Notariado

Processo de cobrança, que iniciou em 1º de outubro de 2020, será quinzenal

O processo de cobrança do e-Notariado será realizado de forma quinzenal, do dia 1º ao dia 15 e do dia 16 até o último dia do mês corrente. Na primeira etapa, a cobrança ocorrerá para os atos eletrônicos de Escrituras e Procurações feitas no módulo do Fluxo de Assinaturas do e-Notariado, além das videoconferências realizadas neste módulo.

O pagamento pelo notário deverá ocorrer até o 5º dia corrido da data de fechamento da quinzena, por meio de boleto bancário extraído diretamente no Fluxo de Assinaturas. Para isso, os dados de faturamento e e-mails de contato devem ser atualizados. Tais dados são pré-requisitos para a geração do boleto de cobrança e posterior emissão de Nota Fiscal. 

Os usuários dos cartórios que acessarem o módulo do Fluxo de Assinaturas deverão efetuar o aceite do novo termo de adesão que será apresentado pelo sistema assinado digitalmente com seu certificado e-Notariado ou ICP-Brasil. 

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) subsidiará os custos de 80% de lavraturas de escrituras públicas e 94% de lavraturas de procurações públicas. Os valores serão reavaliados a cada três meses. Confira os valores de uso do e-Notariado:

– Escritura pública

R$ 16 por ato

– Procuração

R$ 6 por ato

– Custo por minuto da videoconferência

R$ 0,11 por pessoa na videoconferência

Acompanhe o passo a passo para atualização dos dados de faturamento:

1 – Acesse o módulo de Fluxo de Assinaturas e clique sobre o ícone do lápis, em Dados de Faturamento.
2 – Informe os dados de cobrança e clique no ícone de confirmação. 

3 – Informe e-mails para receber as notificações de cobrança no sistema. 

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