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Área do Associado

Segurança pode ser discutida de fato
Dados são ativos econômicos valiosos

No auge da crise que tornou famoso Edward Snowden em 2013, temi pelos meus amigos profissionais de segurança de informação. Como seria a reação do mundo diante do vazamento de dados tão confidenciais? Essa exposição não seria maléfica para a imagem do trabalho de cibersegurança, tão importante desde aquela época?

A resposta foi no sentido oposto. Todos se continham para comemorar (claro!), mas celebravam. O fato levou a problemática da segurança da informação para a grande mídia e rodas de conversa, entrou na lista de temas corporativos relevantes e, o mais importante, apareceu no orçamento das organizações.

Com o início da vigência prevista para agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nasceu inspirada em uma lei europeia que determina regular a utilização de informações dos cidadãos por empresas e governos. Ela é a grande novidade do ano sobre a regulação e uso de dados no Brasil e tem sido motivo de preocupação de muitos gestores públicos e privados. Será ela uma ameaça à evolução da digitalização, ao compartilhamento e ao uso de dados pelas organizações privadas e públicas?

Prefiro a ótica inversa. A vigência da LGPD é uma excelente oportunidade, não isenta de riscos, para que as instituições possam, enfim, considerar de maneira séria a necessidade de modificar suas operações e negócios em um contexto de abundância de dados e de tecnologia.

Leis de proteção à privacidade de dados (a LGPD é somente uma delas) são relevantes porque reconhecem dois atributos do mundo atual: os dados são ativos econômicos valiosos e, por causa disso, os dados de propriedade e gerados pelos cidadãos precisam ser protegidos.

Não por outra razão, o Linkedin divulgou pesquisa recentemente que, entre as profissões mais promissoras no Brasil em 2020, constam as de cientista de dados, engenheiro de dados e engenheiro de cibersegurança.

Publicado em 2014, o livro “The Zero Marginal Costs” alertou para um futuro possível em que as pessoas receberiam dinheiro para usar serviços digitais de e-mail por exemplo, em troca de permitir às informações. Como vimos, não foi exatamente isso que ocorreu. A barganha de hoje vem por meio de mais serviços de qualidade e pouca transparência sobre o uso que as organizações farão com as informações dos usuários que coleta.

Sob a ótica do valor econômico, quanto mais se possui acesso a dados e capacidade tecnológica e técnica para processá-los, melhores podem ser as decisões e mais impressionante será o aumento da produtividade e da efetividade de soluções para problemas complexos, como o ciclo de gestão de uma política pública, por exemplo.

Do ponto de vista da privacidade, é preciso considerar de fato os dados como ativos valiosos que não necessariamente pertencem a quem os manipula, devendo ser protegidos, utilizados de maneira controlada e segundo processos específicos de segurança de informação rastreáveis e transparentes.

Instituições públicas e privadas menos maduras neste cenário podem concluir, de maneira equivocada, que o risco de exposição da privacidade dos dados sobrepõe os benefícios potenciais do uso responsável e transparente dos dados, incluindo os considerados pessoais para fins públicos.

A resposta ao aparente conflito uso x proteção em ambientes onde a segurança da informação ainda não está estabelecida está na profissionalização, na transparência e na moderação. Desenvolver capacidades em ciência de dados e segurança da informação é caminho obrigatório para colocar em prática o equilíbrio entre o desejo de aumentar a produtividade e a eficiência com a preservação de direitos individuais.

Nos próximos meses, processos de trabalho e decisões sobre digitalização vão ser [re]pensadas a partir de uma lei que exige que as organizações que lidem com dados custodiados e pessoais assumam responsabilidades que, no fundo, sempre tiveram.

Trata-se de uma oportunidade. A LGPD colocou na pauta nacional a preocupação com o uso não autorizado e ilegal de dados pessoais ao mesmo tempo em que estimula a reflexão sobre como as instituições podem explorar, com responsabilidade e pragmatismo, a principal matéria-prima da economia digital.

E que na busca por melhores produtos, serviços e regulamentos, o Estado possa tratar os dados de cada cidadão com o máximo de cuidado, visando cumprir da melhor maneira o objetivo para o qual foi criado e, em última medida, a finalidade pública.

Fonte: Poder 360

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