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O Decreto Judiciário nº 522, publicado nessa quarta-feira (11), dispõe sobre as ações referentes ao Movimento pela Conciliação. O documento estabelece a prioridade do período de 4 a 8 de novembro para a realização das audiências de conciliação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Acesse aqui o Decreto nº 522

Durante o referido período, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos devem priorizar o agendamento de quantitativo máximo de audiências de conciliação, respeitando a capacidade operacional de cada Unidade ou Cejusc, sem prejuízo da utilização de horários vagos para realização de audiências de qualquer outra natureza. Além disso, devem remanejar as audiências de conciliação já marcadas para o período, de forma gradativa, com o mínimo de impacto à pauta original.

Conforme a publicação, os Magistrados devem também indicar, até o dia 11 de outubro, dois representantes de cada Vara ou Cejusc para que exerçam as funções de supervisor e de suplente das ações e atividades a serem realizadas no período da Semana Nacional de Conciliação.

A XIV Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá no período de 04 a 08 de novembro em todo o território brasileiro, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo intuito é promover o uso dos meios consensuais de solução de litígios.

Fonte: TJ/BA

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