PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 01/2019
Dispõe sobre o funcionamento dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante o período de carnaval de 2019.
A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 88, 89 e 90 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente das Unidades Extrajudiciais do Estado da Bahia no período do carnaval,
RESOLVEM:
Art. 1º – Determinar que no período do carnaval de 2019, fica facultado o fechamento das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia nos dias de sexta-feira, (01/03/2019), segunda-feira, (04/03/2019) e quarta-feira de cinzas, (06/03/2019), sendo obrigatória a abertura das unidades na quinta-feira, (07/03/2019), no horário regular.
Salvador, 25 de fevereiro de 2019.
DESA.LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA
DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
Fonte: DJE/BA