AVISO CONJUNTO Nº CGJ/ CCI – 01/2018
O DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA E A DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no art. 88, combinado com o art. 90, II, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o que dispõe o EDITAL CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 04/2017, das Corregedorias da Capital e do Interior, e;
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento do quanto estabelecido nos Provimentos Conjuntos 01/2017, 04/2017 e 09/2017, consoante ao cadastramento dos delegatários que acumularão novas serventias, no Sistema Selo Digital;
AVISAM
A todos os delegatários selecionados pelas Corregedorias para oferta da gestão interina das serventias extrajudiciais ainda vagas, que após a lavratura do ato regular do termo de exercício da delegação interina, deverão enviar para a COARC – Coordenação de Arrecadação, através do e-mail [email protected], com cópia para os e-mails [email protected], [email protected] (entrância final)e [email protected](comarcas de entrância intermediária e inicial)os documentos listados abaixo, observando o quanto estabelecido no Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 09/2017, especificamente no § 1º-B, podendo ainda, a COARC-Coordenação de Arrecadação, se necessário, utilizar do prazo constante no Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 04/2017, Art. 3º, para conclusão do cadastramento, face à quantidade de cartórios envolvidos na acumulação.
Relação de Documentos:
1-Publicação do Ato de Designação;
2-Termo de Exercício da Delegação Interina;
3-Ata de Transmissão de Selos de Autenticidade (eletrônico e autoadesivo – quando for o caso);
4-Termo de Levantamento de Selos de Autenticidade (eletrônico e autoadesivo – quando for o caso);
5-Cópia do RG e CPF do titular interino;
6-Comprovante de endereço do cartório;
7-O atual CNPJ do Cartório (ou um novo, se já houver);
😯 número de duas contas bancárias (exclusivamente uma do Banco Bradesco e uma da Caixa Econômica Federal, ambas pessoa jurídica)
Salvador, 11 Janeiro de 2018.
DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
DESª. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR
Fonte: CGJ/BA
