A Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí realizou, nesta quarta-feira (14), sua primeira reunião. Instalada no dia 6 de março, por ordem de serviço conjunta assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, e pelo governador Wellington Dias, o grupo visa especialmente à avaliação e à revisão da Lei 6.709/2015, que dispõe sobre “reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí”.
Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça e os integrantes da Comissão: magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria; magistrado Heliomar Rios, juiz da vara agrária; Richard Torsiano, consultor da Corregedoria no âmbito do Núcleo de Regularização Fundiária; Herbert Buenos Aires, diretor-geral do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi); João Batista Júnior, procurador do Estado; e Josemar Borges, técnico do Interpi.
“No dia 6 de março instalamos o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria e já assinamos a ordem de serviço para a criação desta Comissão. Há uma grande expectativa em relação às atividades do Núcleo, precisamos passar às ações, reunindo os diversos atores relacionados à questão fundiária e é isso que estamos fazendo já com essa reunião”, declarou o desembargador Ricardo Gentil.
Durante a reunião, foram debatidas questões iniciais referentes ao trabalho, além de aspectos metodológicos. Algumas das propostas de agenda levantadas durante o encontro foram: conhecer experiências consideradas exitosas em outros estados e realizar um workshop voltado às serventias extrajudiciais que realizam atividades de registro de imóveis.
Núcleo
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí é regulamentado pelo Provimento 017/2016 da CGJ-PI, tendo como missão funcionar como ambiente de integração entre os diversos atores relacionados à questão fundiária no estado do Piauí, fomentando o diálogo entre instituições, movimentos sociais, sociedade civil organizada e entidades de classe ligadas ao tema, com vistas à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.
Fonte: TJ/PI