Estabelecer que a mulher tenha prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos de programas habitacionais do Estado. É o que sugere projeto de lei que segue em tramitação na Assembleia Legislativa e São Paulo. No Estado, muitas…
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão…
A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios notariais para finalizar legalmente as relações trabalhistas. Enquanto alguns…
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade de imóvel, acrescentando o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos (6015/1973). Com essa nova modalidade, o legislador brasileiro…
Premiação de 9 mil euros será destinada ao melhor trabalho sobre a atuação notarial junto a pessoas com incapacidades, idosos, crianças, refugiados ou grupos vulneráveis. Notários de todo o Brasil já podem participar do I Prêmio de Investigação Jurídica promovido pela União…
O Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais de Roraima recebem, de 19 a 21 de fevereiro, inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça. Serão verificados gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos…
Mais de 1.700 candidatos foram inscritos no certame de 2013 que ofertou 290 vagas. Os novos servidores poderiam ajudar na melhoria do serviço público. Três entidades do Piauí estão buscando o fim do concurso para atividade notarial e de registro…
Oito concursos com inscrições abertas no Estado vão selecionar novos professores, policiais, tabeliães, agentes administrativos, em todos os níveis de escolaridade Os oito concursos públicos com inscrições abertas no Amazonas vão selecionar mais de 19 mil novos servidores públicos em…
A inclusão de nomes e dados de consumidores em fichas cadastrais e similares, em especial os cadastros negativos de crédito, deverá ser notificada com antecedência mínima de 15 dias, determina o projeto de lei do Senado (PLS 25/2018), que aguarda…
Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1. 1. Heitor e Ana Lucia. A sua estória Conheci Heitor quando ele, amigo de meu pai de longa…