Este ano, a lei que possibilita a realização dos atos pelos cartórios de notas completa 11 anos
Nesta quita-feira (4) a lei que acelerou divórcios e inventários vai completar 11 anos. Essa lei é considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, pois a nova regra impactou diretamente a vida de milhões de brasileiros. Além disso, o judiciário já economizou R$ 4,2 bilhões com a realização dos atos pelos cartórios de notas, segundo estudos.
Já foram realizados mais de 1,8 milhões de atos com base na lei n°11.441, de acordo com as estatísticas do Colégio Notarial do Brasil, entidade que reuni os cartórios de notas, desde 2007, em todo o país.
Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido até no mesmo dia, caso as partes apresentem todos os documentos necessários e estejam assessoradas por um advogado. Já o inventário extrajudicial pode ser resolvido em até 15 dias, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada. Sendo que antes, os processos no Poder Judiciário poderiam durar meses ou até anos.
Além dessa rapidez, a lei também contribui na economia para o contribuinte. Segundo um estudo do Centro de Pesquisa sobre o Sistema de justiça brasileiro (CPJus) realizado em 2013, cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte. Portanto, são mais de R$ 4,2 bilhões de economia com a desburocratização desses atos.
Fonte: Bem Paraná
