TJ/PA: Pará já apostilou 10.046 documentos após Convenção da Haia

Tempo de legalização de documentos estrangeiros caiu de um ano para 24h

 Os cartórios do Pará já apostilaram 10.046 documentos após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia, em agosto de 2016. O tratado veio para agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Em todo o Brasil, quase dois milhões de documentos já foram apostilados, sendo que São Paulo lidera, com 484 mil. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).

Antes da Apostila entrar em vigor, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras era necessário tramitá-lo por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. Após a Apostila, basta ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila da Haia” para um documento. Com a mudança, o prazo para legalizar os documentos caiu de um ano para 24 horas.

“Hoje praticamente todos os cartórios do Brasil estão habilitados para emitir uma apostila. São mais de 13 mil. Começamos com as capitais, mas os cartórios do interior também demonstraram interesse”, explicou Fernanda Castro, superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Ela contou que os documentos apostilados mais comuns são certidões de nascimento e diplomas universitários.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil.

 Fonte: TJ/PA

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