Quem tem interesse em resolver conflitos de forma pacífica sem a necessidade de levar o caso à Justiça, conta agora com mais uma unidade para que isso possa ser feito. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), inaugurou, na tarde de segunda-feira (11), um novo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), instalado no Núcleo de Prática Jurídicas (NPC) do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), no campus da Paralela.
A Presidente de Honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, esteve presente na cerimônia representando o presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto. Para a magistrada, o serviço de mediação prestado pelas unidades possibilitam uma “nova justiça”, centrada no cidadão e na resolução consensual de conflitos.
“Nós estamos diante de um novo patamar na qualidade da Justiça. Hoje, a Justiça não só disponibiliza ao seu jurisdicionado a justiça adversarial, mas também a justiça consensual como uma das atividades fins. Os métodos de resolução consensual de conflitos não são mais alternativos, são métodos adequados para essa resolução, e com isso mesmo passam a integrar o nosso portfólio de ofertas a comunidade para que ela, em posse desse novo método de resolução de conflitos, possa se sentir mais satisfeita”, defende.
A nova unidade será coordenada pelo Juiz Givandro José Cardoso, e vai oferecer os serviços de conciliação pré-processual de resolução de conflitos. Na ocasião, a Desembargadora Joanice contou como funciona um Cejusc desse tipo.
No Cejusc Trobogy, instalado em parceria com o Unijorge, estudantes do 7° semestre do curso de Direito atuarão como voluntários durante a disciplina “estágio supervisionado 1 – meios alternativos de soluções de conflitos”, aprendendo e colocando em prática os métodos usados para mediar conflitos.
“Para a Unijorge, a instalação do Cejusc possibilitará aos alunos novas experiências por meio do aprendizado, das técnicas de mediação. Para o Tribunal de Justiça acredito que será mais uma unidade que viabiliza a solução de litígio de forma extrajudicial, reduzindo as demandas judiciais de um Poder Judiciário já assoberbado de processos”, argumenta o Reitor da instituição, Professor Guilherme Marback Neto.
Coordenador do curso de Direito do Centro Universitário, Luis Carlos Monteiro Laurenço explica os pontos positivos da parceria entre o NPC e o Tribunal de Justiça. “Tem o objetivo fortalecer a mediação. Então, a gente traz novas experiências aos alunos, sempre com o objetivo de associar a teoria à prática. É uma oportunidade para o aluno desenvolver toda a base teórica que ele recebe em sala de aula e trazer para a prática jurídica”. Ele também explicou como os estudantes vão atuar na unidade.
“É a justiça chegando até onde é necessário, ao cidadão que precisa dela.” É assim que a Coordenadora do Núcleo de Prática Judiciais da Unijorge, Catiane Zape, enxerga o papel do Cejusc dentro da instituição de ensino.
A unidade vai funcionar das 8h às 21h, de segunda a sexta-feira. Para ter uma audiência de conciliação ou outro serviço oferecido no Cejusc Trobogy, é preciso entrar em contato com o Núcleo de Práticas Jurídicas pelo telefone 3206-8096 para marcar dia e horário de atendimento.
Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração, a Titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, Juíza Janete Fadur; a Coordenadora-Geral dos bacharelados da Unijorge, Suzeli Mauro; Ariadne de Souza Silva, representando o Defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes; o Major Sérgio Malvar Costa, representando o Comandante-Geral da PM, Anselmo Brandão; o Gestor do Nupemec, Walter Nogueira, além de professores e alunos da instituição.
Cejusc – Concebidos originariamente pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, pela Resolução TJBA nº 24/2015, modificada pela Resolução TJBA nº 09/2019, os Cejusc’s são instalados pelo Nupemec.
Fonte: TJ/BA
