O início desta semana foi marcado pela inauguração de novas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no interior do estado. No município de Cícero Dantas, a instalação ocorreu na tarde de segunda-feira (2) e, em Aurelino Leal, foi realizada na manhã dessa terça-feira (3). As cerimônias reuniram autoridades e representantes locais.
Designado para coordenar o Cejusc de Cícero Dantas, o Juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque presidiu a sessão, conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 753, de 27 de novembro. A unidade, fruto da parceria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com as Prefeituras de Cícero Dantas, Heliópolis e Fátima, atuará no âmbito pré-processual e também processual.
O trabalho conjunto da Corte baiana com o Poder Executivo Municipal é responsável também pela instalação do Cejusc em Aurelino Leal. Na localidade, o Centro, instalado no antigo Fórum do município, atuará na esfera pré-processual. Os trabalhos serão coordenados pelo Juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, que presidiu a solenidade de inauguração.
Cejusc – Concebidos originariamente pela Resolução CNJ nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do TJBA, pela Resolução nº 24/2015, modificada pela Resolução TJBA nº09/2019, os Cejusc’s são unidades destinadas à realização de sessões e audiências de mediação e conciliação e são coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus.
Fonte: TJ/BA
