Em virtude do feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão a partir da noite de quarta-feira (17). Este é o primeiro feriadão no qual o Plantão do 1º e 2º Graus irão funcionar sob o novo regime, disciplinado pelo Ato Conjunto nº 7, originalmente publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 26 de março deste ano.
Desta maneira, os Plantões Judiciário de ambos graus de jurisdição funcionarão das 18h às 22h da próxima quarta-feira (17). Após este horário, o jurisdicionado não poderá realizar qualquer tipo de peticionamento, exceto eletronicamente, nos casos de pedidos de urgência que caracterizem risco de morte. Para atender a estes casos, um servidor e um magistrado permanecerão a postos.
O peticionamento das demais demandas volta a acontecer normalmente na manhã da quinta-feira (18), entre às 9h e 13h. Após este horário, o atendimento volta a acontecer no regime de sobreaviso anteriormente descrito, até o início do expediente de sexta-feira (19), quando funciona novamente das 9h às 13h. Toda esta lógica será reaplicada também para o sábado (20) e domingo (21). As atividades com fluxo normal de trabalho serão retomadas na próxima segunda (22).
O expediente nas unidades do Poder Judiciário está suspenso nas próximas quinta (18) e sexta-feira (19) – feriado da Paixão de Cristo – conforme o Decreto Judiciário nº 51, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de janeiro de 2019. O documento dispõem sobre o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado para o ano corrente.
As unidades com serviço obrigatório funcionam normalmente. Os prazos processuais, por sua vez, serão prorrogados para o primeiro dia útil. Devido à suspensão do expediente, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes. As comarcas do interior também trabalham em regime de plantão.
Óbito
O funcionamento do Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Salvador também passou por alterações. O plantão segue funcionando das 8h às 16h, mas agora em oito serventias relacionadas por um provimento da Corregedoria Geral da Justiça. Tratam-se dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos subdistrito de Nazaré, Santana, Santo Antônio Além do Carmo, Brotas, Pirajá, Vitória, Penha e Valéria.
É de responsabilidade dos Titulares dos Cartórios comparecerem ao plantão de óbito, ou designarem um Substituto para tal. Fica vedado o funcionamento pelo sistema de sobreaviso, ou por escala. O delegatário que não cumprir regulamente o horário estabelecido responderá disciplinarmente. Devem ser observadas as regras que definem a circunscrição geográfica na Comarca de Salvador, exceto quanto aos Cartórios que não funcionarem durante o Plantão de Óbito. Neste caso, a guia para sepultamento pode ser lavrada em quaisquer das Serventias mencionadas.
..:: Veja abaixo como funcionará o Plantão ::..
Plantão do 1º Grau e Audiências de Custódia
Petições pelo e-SAJ. Apenas os autos de prisão em flagrante, medidas sigilosas e pedidos de prisão preventiva são recebidos presencialmente e digitalizados, posteriormente, pela equipe do TJBA.
Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil)
Telefones: (71) 3241-4043 / 3406.1646
Plantão do 2º Grau
Ações devem ser peticionadas pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A ferramenta possibilita o peticionamento para as classes Habeas Corpus Cível e Criminal, Agravo de Instrumento Cível, Mandado de Segurança Cível e Criminal, entre outras classes processuais.
Na sede do Plantão, há equipamentos à disposição das partes, dos advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos.
Endereço: edifício-sede do TJBA, na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo
Telefones: (71) 3372-5610 / Fax: (71) 3371-6355 / (71) 9 9626-0514
E-mail: [email protected]
1ª Vara da Infância e Juventude
Endereço: Posto Shopping da Bahia (térreo – próximo à Praça de Alimentação)
Telefone: (71) 3350-5226
Posto Pelourinho
Endereço: Rua Inácio Acioly, nº 26 – subsolo (próximo ao Bacalhau do Firmino)
Telefone: (71) 3321-1020
Posto Terminal Rodoviário de Salvador
Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4362, Pernambués
Telefone: (71) 3450-6001.
.:: Plantão de Óbito (das 8h às 16h) ::..
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Nazaré
Avenida Estados Unidos, 376, Edifício União,2º andar,Comércio, CEP:40.010-020
Telefone: 3266-7733
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Santana
Av. Estados Unidos, n° 376, Edf. União, Sala 201, 2º Andar – Comércio
Telefone: 3326-7732
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Santo Antônio
Estrada da Liberdade, nº 95, Liberdade, CEP 40375-017, Salvador/BA
Telefone: 3241-5524
E-mail: [email protected]
Site: www.cartoriosantoantonio.com
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Brotas
Av. ACM, 2671, Ed. Bahia Center, Itaigara, Salvador/BA, CEP 40280-900
Delegatário: Carlos Magno Alves de Souza
Telefone: (71) 3245-2277 / (71) 98825-7735 (whatsapp)
E-mail: [email protected]
Site: www.cartoriodebrotas.com.br
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Pirajá
Via Coletora 1, Quadra 3, Cajazeiras IV; próximo ao Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correa
Telefone: 3392-7836 / 3301-8955 / 99315-6862
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Vitória
Rua Professor Matargão Gesteira, 477, Graça, Salvador – Bahia . CEP 40150-390
1º Substituto: Pedro Ivo Caldeira de Carvalho.
2º Substituta: Carla Andrade Balmant
Telefone: 71-3245-2277
E-mail: [email protected] (pedido de certidão)
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Penha
Av. Dendezeiros, 187, Térreo, Bonfim, CEP 40.415-000
Telefone: 3316-9579
Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de Valéria
Estrada da Paciência, nº 2183 – Cajazeiras VIII
Delegatário: Ronaldo Silva de Oliveira
Telefone: (71) 3301-8955
E-mail: [email protected]
Fonte: TJ/BA
