O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, inaugurou, na manhã desta sexta-feira (17), mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Instalada no 2º andar do edifício-sede do Judiciário baiano, localizado no Centro Administrativo da Bahia, a unidade processual atenderá toda demanda do Segundo Grau. É a 43ª inaugurada somente nesta gestão. No total, foram instaladas 152 unidades do Cejusc na capital e no interior do Estado.
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Durante a cerimônia de inauguração, o Presidente em exercício e 1º Vice-Presidente do TJBA, Augusto de Lima Bispo, comentou sobre o funcionamento do Cejusc e a instalação das próximas unidades.
As unidades do Cejusc são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito (Nupemec). Presidido pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, o Nupemec é vinculado à Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, que tem à frente a Magistrada Rita Ramos.
A Desembargadora Joanice Guimarães destacou a importância do Cejusc de 2º Grau e salientou que essa unidade segue o mesmo formato das demais.
A Desembargadora Regina Helena Ramos Reis e os Desembargadores Baltazar Miranda Saraiva e Mário Albiani Júnior, presentes à cerimônia, registraram a relevância do Cejusc.Cejusc – A criação do Cejusc segue determinação da Lei de Mediação nº 13.140/2015 e do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015. Conforme disposto na Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”.
Fonte: TJ/BA
