TJ/BA – PJBA Suspende Prazos Processuais e Atividades Presenciais Em Gandu Durante Período de Lockdown

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) suspendeu os prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Gandu, distante 296 quilômetros da capital baiana. A determinação, feita via Decreto Judicial nº 371 publicado nesta sexta-feira (3), leva em consideração o regime de lockdown estabelecido pela prefeitura do município. A suspensão passou a valer na quinta-feira (2) e segue até o dia 8 de julho.

Os prazos que vencerem nas datas em que a suspensão esteja em vigor ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Além disso, durante o período de suspensão, o Fórum passa a funcionar em regime extraordinário de teletrabalho, conforme determina os atos normativos publicados pelo PJBA para o período de isolamento social.

Confira aqui o Decreto nº 371

Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia

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