Durante o mês de julho o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, dá continuidade aos debates do Projeto Área Legal, com a promoção de reuniões para discutir a Regularização Fundiária (Reurb). A ação, uma iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), já aconteceu este mês nas Comarcas de Lençóis, Amargosa e Una. Nesta terça-feira (23), às 14 horas, será a vez da realização do evento no Município de Livramento de Nossa Senhora, no auditório da Câmara de Vereadores.
No decorrer das reuniões, a Corregedoria fortalece o diálogo entre os Delegatários (Tabeliães e Registradores de Imóveis) das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, com prefeitos, vereadores, servidores públicos e demais agentes políticos e/ou administrativos, além de cidadãos interessados na Regularização Fundiária de suas cidades.
O objetivo da ação é aproximar os agentes envolvidos na regularização fundiária urbana e rural, de cada município, no sentido de esclarecimentos aos procedimentos a serem adotados, com o fim de registro de um imóvel irregularmente ocupado e, ainda, assegurar a função social da propriedade.
O Corregedor, Desembargador Salomão Resedá, faz a abertura oficial do projeto em Livramento de Nossa Senhora, acompanhado do Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da comarca, Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, e do Prefeito do Município, José Ricardo Assunção Ribeiro.
Na primeira semana de agosto, será a vez das Comarcas de Queimadas (02/08) e Itapetinga (05/08) receberem o Projeto Área Legal. Conceição do Coité e Casa Nova foram as primeiras a realizar o projeto, nos dias 24/05 e 11/06, respectivamente.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO EM LIVRAMENTO:
14h – Recepção dos participantes
14h30 a 15h – Abertura oficial:
Desembargador Salomão Resedá, Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
Dr. Antônio Carlos do Espirito Santo Filho, Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Livramento de Nossa Senhora;
Sr. José Ricardo Assunção Ribeiro, Prefeito do Município de Livramento de Nossa Senhora;
15h – Apresentação da Orquestra Sinfônica Lindembergue Cardoso, que dissemina a música, educação e a arte entre adolescentes e adultos na cidade de Livramento de Nossa Senhora;
15h10 a 15h50 – Palestra Reurb (significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico.
Expositor: Hervison Barbosa Soares, Delegatário do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Barra.
15h50 a 16h20 – Palestra: O papel do cartório de imóveis na Reurb
Expositora: Célia de Castro Meira, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do município de Livramento de Nossa Senhora.
16h20 a 16h40 – Encerramento
Fonte: TJ/BA
