Presidente do CNB/BA participa de cerimônia de lançamento do novo sistema de apostilamento

Na tarde desta quarta-feira (15), a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) e vice-presidente do CNB Conselho Federal (CNB/CF), Emanuelle Perrota, participou da cerimônia de lançamento do novo sistema de apostilamento no País. A sessão também marcou o lançamento do 11º International Forum on the Eletronic Apostile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).

O evento, que será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro em Fortaleza (CE), conta com a organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), e parceria da a Associação dos Notários e Registrados do Brasil (Anoreg-BR), do Colégio Notarial do Brasil (CNB-BR) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoais Naturais (Arpen-BR).

Durante a cerimônia, foram assinados dois termos de cooperação técnica entre o segmento notarial e registral e o Poder Judiciário, ambos com interesse em divulgar o processo de legalização de documentos brasileiros com efeito em outras nações.

Os requisitos para o novo sistema são definidos pelo CNJ, que é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Haia no Brasil, mas a manutenção ficará a cargo das entidades extrajudiciais. Após a assinatura, as entidades precisarão designar gestores para a execução da parceria em até 30 dias.

Participaram da cerimônia, além da presidente do CNB/BA, o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire, da Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, e o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Veras Guimarães.

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