Sistema de regularização fundiária foi implantado junto a Prefeitura Municipal, com primeiras escrituras outorgadas
No Giro pelas Serventias desta semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) divulga entrevista com Pedro Bonini Barbosa, titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Alcobaça/BA.
A assunção do cartório do extremo Sul da Bahia pelo tabelião ocorreu em agosto de 2017. Desde então, os planos de desenvolvimento da serventia têm aumentado.
“Queremos digitalizar todo o acervo. Hoje as fichas de assinatura (cartão de autógrafos) já estão todas digitalizadas, o que acelera o atendimento de balcão e grande parte do acervo de livros estão digitados, o que facilita a obtenção de segunda via de escrituras e procuração. Porém, será iniciado a digitalização de todo o acervo”, ressaltou Barbosa.
Barbosa pontua ainda que, entre as implementações que pretende fazer, está o “apostilamento de Haia, que ainda não foi implantado por conta da baixa procura da população”. “Já a comunicação de venda de veículos é uma realidade”, destaca.
Para o conforto dos usuários, o cartório conta com ar-condicionado, rampa de acesso para cadeirantes e cadeiras de espera. Já no quesito segurança de documentos, há um leitor biométrico para reconhecimento de assinaturas.
Segundo o tabelião, “os computadores são de última geração e as impressoras atendem as demandas” e, além disso, são utilizadas etiquetas personalizadas de segurança e os atos são lavrados em papéis timbrados com itens adicionais para torná-los mais seguros.
Atualmente, a unidade possui um funcionário – além de Barbosa -, mas já está programando a contratação de mais um colaborador para ajudar nos trabalhos da serventia. O tabelião destaca que fornece “livros e aulas on-line” para os funcionários, “além da leitura obrigatória do nosso Código de Normas”.
Benefícios para a população
Foi implementado pelo cartório, em uma parceria com a Prefeitura Municipal de Alcobaça, o sistema de regularização fundiária, em que os imóveis irregulares da cidade passam a ter escrituras outorgadas, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, na Lei Municipal nº 792/2017 e no Decreto Municipal nº 575/2018.
A partir desta ação, todos os imóveis podem ser escriturados e registrados. Basta que o morador da região solicite a abertura do processo de regularização perante a Prefeitura Municipal.
Outro benefício é o protesto de dívidas ativas da Prefeitura, “que contribui com a forma de cobrança de dívidas municipais, o que facilita a arrecadação”, finaliza.
Fonte: Assessoria de Imprensa
