A Apostila substitui todo o processo de legalização que incluía a participação do Ministério das Relações Exteriores.
Em agosto de 2016, o Brasil aderiu à Convenção da Apostila da Haia, na qual os cartórios passaram a conferir a autenticidade aos documentos emitidos para uso no exterior. A mesma regra vale para os documentos emitidos no exterior para que sejam validados no País. O tratado tem o objetivo de tornar ágil e simples a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos.
Antes da regulamentação da Convenção, validar um documento significava enfrentar um longo e desgastante processo burocrático. Para obter a dupla cidadania, por exemplo, era necessário passar pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e outros órgãos. Atualmente, qualquer cidadão que deseja trabalhar ou estudar fora, precisa, apenas, comparecer em qualquer Cartório de Notas autorizado para realizar o serviço.
O apostilamento certifica a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo, a apostila, no documento apostilado. Podem ser validados documentos administrativos como certidões de nascimento, de casamento e de óbito; documentos de autoridade ou funcionário de tribunais ou comissões; registros comerciais e outros registros; patentes; atas e reconhecimento de firma, bem como diplomas escolares, universitários e outros diplomas acadêmicos emitidos por instituições públicas.
Após a adesão do Brasil à Convenção, mais de um milhão de documentos foram apostilados no País, sendo que 15.531 foram emitidos no Estado da Bahia.
Passo a passo
O interessado deve separar os documentos a serem apostilados e comparecer a um Cartório autorizado. Em caso de certidão de nascimento, é necessário apresentar o original em português e a versão traduzida (tradução juramentada). No Registro Geral (RG), deve ser apresentado o original.
É possível agendar data para a retirada do serviço, quando não for possível realizar atendimento no mesmo dia. A entrega dos documentos apostilados é feita em dois dias úteis.
