Doação de imóvel de pai para filho

Confira o passo a passo para solicitar a Escritura Pública de Doação

A doação de imóvel em vida é um dos meios que os pais procuram para contribuir financeiramente com seus filhos ou para evitar possíveis disputas judiciais sobre seus bens.

A doação de um bem ocorre por meio de Escritura Pública de Doação, formalizada em Cartório de Notas. No documento, constará que umas das artes doa um bem para outra.

Para solicitar o ato de doação, é necessário agendar um horário de atendimento com o Tabelião ou um de seus escreventes autorizados e comparecer na unidade na data agendada munido de seus documentos pessoais.

 

Confira o passo a passo

O interessado em doar o bem precisa comparecer ao Cartório com seus documentos pessoais, no caso, a cópia do RG e CPF, a certidão de casamento das partes, se for o caso, além da certidão de matrícula do imóvel.

O tabelião irá conferir a documentação, emitir as certidões devidas, além de providenciar a guia para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD). Feito isso, a guia será entregue ao indivíduo que deverá recolher e levar à Secretária da Fazenda de Salvador, na qual irão carimbá-las e assiná-las. Na etapa final do processo, o requerente retorna ao cartório com as guias.

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