CNB/BA prepara Curso de Mediação e Conciliação Extrajudicial no Estado

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA), Otávio Câmara de Queiroz, representando o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), participou de uma reunião na manhã desta segunda-feira (07.10) a fim de tratar sobre a solicitação feita pelo Colégio ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para a realização do Curso de Mediação e Conciliação Extrajudicial.

Na reunião, também estavam presentes o Silvio Maia e Isabela Borges Bulos, ambos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

De acordo com Queiroz, o curso “é um serviço novo que será oferecido pelos cartórios, fruto do fenômeno da desjudicialização em que os cartórios são importantes parceiros do Poder Judiciário na pacificação social e na solução de conflitos”.

Durante o encontro, a servidora do Nupemec explicou que, para a realização do curso solicitado, é necessário se atentar para os seguintes requisitos:

  1. Número de alunos, no máximo 32 e no mínimo 16 alunos por cada turma;
  2. Número de Instrutores em conformidade com o número de alunos, sendo que, para cada Instrutor, deverá ser preservado o número de 8 alunos para o acompanhamento do estágio supervisionado;
  3. O CNB/BA poderá indicar o local onde será realizado o Curso de ou não havendo indicação, poderá ser realizado na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado na Bahia – UNICORP, gratuitamente;
  4. O pagamento dos Instrutores, com cadastro ativo no Conselho Nacional da Justiça – CNJ, que ministrarem o Curso, ou aqueles que estiverem em Formação e ministrarem o curso em Codocência, conforme exigência do CNJ, será de inteira responsabilidade do CNB/BA;
  5. O certificado do aluno, que concluir as duas etapas do curso e com frequência de 100% do módulo teórico, será emitido pela UNICORP.

Mediante os requisitos citados acima e registrados em ata, a entidade tem 40 dias para retornar as solicitações indicadas pelo Nupemec, para assim, obter a realização do referido Curso.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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