A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) celebraram termo de cooperação técnica com o objetivo de promover a realização de curso de capacitação sobre atividade extrajudicial.
O documento foi assinado pela Corregedora-Geral, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e pelo Fundador e Presidente do Ibradim, Olivar Lorena Vitale Júnior, na quarta-feira (06). O termo foi publicado na íntegra na edição desta sexta-feira (08) do Diário da Justiça Eletrônico.
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O curso será voltado para servidores e magistrados, abordando temas relacionados a atividade de fiscalização, correição e exercício de competência da Corregedoria Geral e dos juízos corregedores permanentes. Com carga curricular de 48 horas, as aulas presenciais têm previsão de início até abril de 2019.
O termo de cooperação também prevê a elaboração de pareceres técnicos e memorandos sobre temas de interesse da CGJ, e a cooperação entre os entes para edição de resoluções e provimentos. Neste contexto, o Provimento nº 14, que viabiliza a regularização de milhares de imóveis em todo Estado, destaca-se como fruto desta parceria.
A norma está sendo estudada por outros Tribunais, como exemplo de cuidado com o cidadão e prestígio ao uso do sistema extrajudicial. Para Bernardo Chezzi, Vice-Presidente do Instituto, a parceria fortalece o sistema extrajudicial baiano e permite o intercâmbio do TJBA com as realidades de 22 Estados, que o Ibradim possui membros e atua.
Entre seus associados, o Instituto conta com membros do Conselho Nacional de Justiça, Desembargadores, Registradores, Notários e Advogados. O acordo tem prazo indeterminado, e a rescisão poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos participantes, mediante notificação com antecedência mínima de 30 dias.
Em caso de eventual rescisão, a execução de atividades anteriormente acordadas, e em andamento, não será comprometida. Com o convênio, a Corregedora Geral reforça a necessidade de fortalecer o serviço do extrajudicial, qualificando magistrados e servidores, tornando a prestação do serviço à população mais eficiente e com maior segurança jurídica.
Fonte: TJ/BA
