CGJ e CCI publicam Portaria 01/2019 sobre o funcionamento dos cartórios baianos durante o carnaval

PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 01/2019

Dispõe sobre o funcionamento dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante o período de carnaval de 2019.

A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 88, 89 e 90 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação do expediente das Unidades Extrajudiciais do Estado da Bahia no período do carnaval,

RESOLVEM:

Art. 1º – Determinar que no período do carnaval de 2019, fica facultado o fechamento das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia nos dias de sexta-feira, (01/03/2019), segunda-feira, (04/03/2019) e quarta-feira de cinzas, (06/03/2019), sendo obrigatória a abertura das unidades na quinta-feira, (07/03/2019), no horário regular.

Salvador, 25 de fevereiro de 2019.

DESA.LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS

CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA

DES. EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ

CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

Fonte: DJE/BA

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