Estatuto

CAPÍTULO I

Da denominação, duração, objetivos e sede Artigo

1º – O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia, entidade de classe, doravante designada simplesmente “Colégio”, “Entidade” ou “Associação”, é uma associação sem fins econômicos, filiada ao Colégio Notarial do Brasil, dotada de competência e autonomia administrativa, patrimonial e representativa em todo Estado da Bahia, e com sede e foro na cidade de Salvador, BA, sendo indeterminado seu prazo de duração.

Artigo 2º – São objetivos da Entidade:

a) congregar os Notários em todo o Estado da Bahia, divulgando os princípios e a doutrina da instituição notarial do tipo latino;

b) defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses, direitos e prerrogativas de seus associados, inclusive podendo impetrar Mandado de Segurança Coletivo, Ação Direta de Inconstitucionalidade e outras medidas judiciais cabíveis;

c) representar o notariado do Estado da Bahia junto ao Poder Público e perante terceiros;

d) propugnar por leis, norma e posturas que elevem e resguardem a dignidade do notariado, sua função, padronização e disciplina;

e) adotar e incentivar iniciativas de modernização da função notarial do tipo latino, divulgando os resultados entre seus associados;

f) promover manifestações culturais que visem o aperfeiçoamento da instituição notarial,
inclusive editando publicações;

g) participar de outras entidades congêneres que propugnem por objetivos idênticos ou semelhantes;

h) participar de outras sociedades que tenham por objetivo novas tecnologias aplicáveis à atividade notarial, especialmente as que digam respeito ao Documento Eletrônico e à certificação eletrônica ou digital.

i) zelar pelo decoro profissional, pela maior eficácia dos serviços notariais, e pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, para maior prestígio da classe;

j) manter-se em permanente contato com o Colégio Notarial do Brasil, tanto em nível federal quanto em âmbito regional, instituições notariais estrangeiras e com outras associações, notariais e registrais promovendo o intercâmbio de estudos sobre leis, projetos, bibliografias e tudo o mais que diga respeito à instituição notarial, seus objetivos, e bom desempenho de suas funções; e,

K) contribuir mensalmente para manutenção do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, com valor estabelecido por aquela entidade.

Artigo 3º – O Colégio Notarial do Brasil – Seção da Bahia terá sua sede social e sede administrativa no domicílio de seu Presidente.

CAPÍTULO II

Do Quadro Social e da Administração

Artigo 4º- Poderão ser admitidos como associados do Colégio Notarial do Brasil – Seção da Bahia:

a) como associado permanente, toda pessoa natural que detenha em caráter definitivo a delegação notarial, no território da Bahia;

b) como aderente individual, um Tabelião Interino ou Designado, enquanto esteja respondendo pela titularidade, um substituto por tabelionato, com direitos a voz e votos;

c) como associado institucional, qualquer pessoa jurídica que seja criada como Seção regional do Colégio Notarial do Brasil – Seção da Bahia, e que contribua financeiramente para a consecução dos objetivos sociais, desde que devidamente autorizado – antecipadamente – pelo Conselho Federal;

d) como associado aderente previdenciário, aqueles indicados pelo associado permanente, bem como os empregados do serviço notarial ou registral, para fins exclusivos de participação de plano de benefícios previdenciários e desde que autorizado pelo regulamento do plano ou convênio; e,

e) como associado honorário, sem direito a voto, qualquer pessoa física que tenha prestado relevantes serviços em prol da atividade notarial, mediante indicação justificada pela diretoria executiva e aprovação em assembleia geral, por maioria dos associados presentes.

Parágrafo único – Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção da Bahia.

Artigo 5º – O exercício de qualquer direito inerente à qualidade de associado institucional não será permitido àquele que não estiver em dia com as contribuições.

Artigo 6º – São deveres dos associados:

a) cumprir fielmente este Estatuto, as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria;

b) propugnar pelos objetivos da associação;

c) pagar com pontualidade a contribuição a que estiverem sujeitos; e,

d) desempenhar com eficiência as funções que lhes forem atribuídas em comissões ou encargos que lhes forem confiados.

Artigo 7º – São direitos dos associados:

a) participar nas Assembleias Gerais, regularmente convocadas e instaladas e participar como convidados, de reuniões da Diretoria;

b) votar e ser votado, quando associado permanente;

c) solicitar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, conjuntamente com outros que, estando em pleno uso e gozo de seus direitos, satisfaçam o quórum exigido;

d) sugerir à Diretoria medidas de interesse social ou da classe;

e) utilizar-se dos serviços mantidos pelo Colégio; e,

f) pedir licença do quadro de associados.

Artigo 8º – O associado que desejar demitir-se desta condição deverá comunicar a Secretaria do Colégio com antecedência de 30 (trinta) dias, mediante requerimento formulado nos termos do Regulamento Interno, com a fundamentação por escrito da decisão.

Artigo 9º – São órgãos do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia

a) Assembleia Geral;

b) Diretoria; e,

c) Conselho Fiscal.

CAPÍTULO III

Da Assembleia Geral

Artigo 10º – A Assembleia Geral dos associados é o órgão deliberativo e soberano do Colégio Notarial do Brasil – Seção da Bahia, sendo suas atribuições, além de outras previstas neste Estatuto:

a) eleger, empossar e destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

b) decidir sobre a dissolução da entidade, liquidação e destinação de seu patrimônio, observado o disposto no Artigo 61 e seus parágrafos do Código Civil;

c) deliberar, examinar, discutir e votar o relatório anual da Diretoria e do Conselho Fiscal, e o Balanço Geral da Receita e Despesa;

d) deliberar sobre o orçamento para o ano seguinte, a ser apresentado pela Diretoria;

e) deliberar sobre alterações do presente Estatuto quando especialmente convocada para essa finalidade;

f) julgar recurso de associado sobre aplicação de pena imposta pela Diretoria;

g) homologar ou anular a aplicação de pena de exclusão de qualquer associado, em decorrência de justa causa, a ser apurada em procedimento regular, assegurando-se ao apenado amplo direito de defesa;

h) autorizar a aquisição, alienação e constituição de ônus sobre os imóveis do Colégio Seção da Bahia, independentemente de seu valor;

i) rever, a pedido do Presidente da Diretoria, deliberação desta que, em seu entender, não atende os interesses do Colégio; e,

j) resolver os casos omissos.

Artigo 11º – A Assembleia Geral reunir-se-á:

Parágrafo primeiro – na segunda quinzena do mês de fevereiro, para discussão e votação do relatório da Diretoria e do balanço geral das receitas e das despesas relativo ao exercício anterior, que deverão estar acompanhados de parecer do Conselho Fiscal;

Parágrafo segundo – no mês de novembro, para discussão e votação do orçamento do próximo exercício;

Parágrafo terceiro – a cada três anos, no mês de dezembro, para eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal;

Parágrafo quarto – A Assembleia Geral poderá ser convocada a qualquer tempo pelo Presidente da entidade, ou a requerimento assinado por 1/5 dos associados institucionais que estejam no uso e gozo de seus direitos estatutários, desde que o motivo alegado não verse sobre matéria já discutida e deliberada em assembleia geral no mesmo Ano-Calendário;

Parágrafo quinto – Os associados permanentes poderão participar por meio eletrônico desde que assinem a lista de presença com certificado digital, com direito a voto.

Artigo 12º – A convocação para a Assembleia Geral será feita com antecedência mínima de dez dias, constando dia, hora, local e assuntos a serem discutidos, mediante edital publicado na página institucional do Colégio Notarial do Brasil – Seção da Bahia, no site institucional do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, além de informação enviada via e-mail aos mesmos.

Artigo 13º – A Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com o quórum mínimo de um terço dos associados; e, em segunda convocação, trinta minutos após a primeira, com qualquer número de associados.

Parágrafo primeiro – A Assembleia para decidir sobre a dissolução do Colégio, reforma estatutária ou para a destituição de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal deverá ser especialmente convocada para tal finalidade. Na mesma sessão em que for votada a dissolução do Colégio, e obedecendo, o mesmo quórum, será, também, decidido o destino de seu patrimônio.

Parágrafo segundo – Para as deliberações que tenham por finalidade destituir os administradores, alterar o estatuto e dissolver a entidade é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com 1/3 dos associados nas convocações seguintes.

Parágrafo terceiro – A Assembleia Geral deliberará sobre quaisquer matérias constantes da ordem do dia mediante o voto concorde de mais de 50% (cinquenta por cento) dos presentes, exceto com relação às matérias previstas no parágrafo anterior.

Artigo 14º – A alteração ou reforma deste Estatuto poderá ser proposta pela Diretoria. A Assembleia Geral será convocada para o prazo máximo de 10 dias, durante o qual a proposta de alteração será divulgada por meio eletrônico, correspondência, ou similar.

CAPÍTULO IV

Da Diretoria

Artigo 15º – A Associação será administrada por uma Diretoria constituída de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretario, e um Tesoureiro, eleitos pela Assembleia Geral.

Parágrafo primeiro – Só poderá ser membro da Diretoria, o associado titular de delegação de tabelião.

Parágrafo segundo – O mandato é de três anos e se extingue com a posse da nova diretoria eleita em dezembro do último ano do mandato, admitindo reeleições, exceto para presidente que se limitará a uma reeleição.

Artigo 16º – A Diretoria reunir-se-á mediante convocação do Presidente, em data, horário e local a serem por ele determinados.

Parágrafo único – As atas das reuniões da Diretoria serão lavradas e assinadas e encadernadas em livro próprio.

Artigo 17º – São atribuições da Diretoria:

a) conceder licença aos seus membros;

b) declarar vago qualquer cargo da Diretoria e, sendo o caso, providenciar o seu provimento;

c) deliberar sobre pedidos de licença de associados;

d) aplicar penalidades estatutárias aos associados, após oitiva do interessado, ao qual será propiciado amplo direito de defesa, observando- se, quanto à pena de exclusão, o disposto no artigo 4º, alínea “h”, e no artigo 57 e seu parágrafo único, ambos do Código Civil;

e) buscar a profissionalização da administração ordinária da Associação, elaborando o quadro do pessoal e fixando-lhe os vencimentos;

f) admitir, demitir, promover e aplicar as penalidades que o caso requerer a todos os funcionários do Colégio Seção da Bahia;

g) arrecadar e administrar as rendas da Entidade e efetuar o pagamento das despesas de custeio;

h) propor à Assembleia medidas de caráter financeiro que se façam necessárias nos termos deste Estatuto;

i) criar, entendendo conveniente, Delegacias Regionais, no Estado da Paraíba nomeando os respectivos Delegados e estabelecendo competência e atribuições e dotando-as da necessária infraestrutura;

j) promover reuniões periódicas com o quadro de associados, com o fim específico de levar ao conhecimento dos mesmos os assuntos de interesse da classe; l) apresentar à Assembleia Geral, no mês de fevereiro, a prestação de contas do ano anterior para a deliberação de que trata a alínea C do artigo 10º; m) apresentar à Assembleia Geral, no mês de novembro, proposta de orçamento para o ano seguinte.

Artigo 18º – Além de outras constantes deste Estatuto, são atribuições do Presidente:

a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as decisões da Assembleia Geral e da Diretoria;

b) nomear comissões para assessorá-lo em assuntos que entenda demandarem tal providência;

c) representar o Colégio ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, observado o disposto nas alíneas “e” e “f” deste artigo;

d) contratar profissionais para a elaboração de pareceres sobre assuntos de interesse dos notários;

e) emitir, endossar e assinar cheques e ordens de pagamento; assinar balancetes e o balanço anual das receitas e das despesas, abrir contas e encerrar contas bancárias;

f) nomear procuradores para tarefas administrativas ou com poderes especiais ou, ainda, com poderes “ad judicia”;

g) convocar e presidir as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretoria;

h) presidir os eventos notariais realizado neste Estado;

i) propor à Assembleia revisão de decisão da Diretoria que, em seu entender, não seja conveniente aos interesses do Colégio Notarial – Seção da Bahia; e,

j) Nomear Diretores.

Artigo 19º – São atribuições do Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos e ausências temporárias, desde que delegado pelo presidente; e,

b) cumprir os encargos delegados pelo Presidente.

Artigo 20º – São atribuições do Secretário:

a) dirigir os serviços da Secretaria, instrumentando-a da melhor maneira possível;

b) receber e assinar a correspondência da Entidade, excetuadas as hipóteses em que tal atribuição, pela natureza ou relevância da matéria, caiba ao Presidente;

c) supervisionar a guarda dos arquivos do Colégio Notarial Seção da Bahia;

d) secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral, lavrando as respectivas atas;

e) delegar ao 2º Secretário alguma ou algumas de suas atribuições;

f) cumprir os demais encargos delegados pelo Presidente.

Artigo 21º – São atribuições do Tesoureiro:

a) superintender o movimento financeiro do Colégio;

b) receber quaisquer quantias devidas à Entidade, passar recibos e dar quitação;

c) assinar balancetes e o balanço anual das receitas das despesas;

d) supervisionar e manter em dia a contabilidade da Associação;

e) elaborar e apresentar à Diretoria os balancetes das receitas e despesas para encaminhamento ao Conselho Fiscal;

f) elaborar e apresentar à Diretoria a proposta orçamentária do ano seguinte, em prazo suficiente para que a mesma seja analisada pelo Conselho Fiscal e apresentada à Assembleia Geral;

g) elaborar e apresentar à Diretoria o balanço geral das receitas e despesas relativo ao último exercício, a fim de que o mesmo seja encaminhado ao Conselho Fiscal e posteriormente apresentado à Assembleia Geral;

h) manter atualizado o cadastro de associados contribuintes inadimplentes; e,

i) zelar pela segurança dos valores pertencentes à Associação.

CAPÍTULO V

Do Conselho Fiscal

Artigo 22º – O Conselho Fiscal compor-se-á de 03 (três) membros efetivos, não podendo fazer parte da Diretoria nem ter parentesco com qualquer de seus membros, até o terceiro grau.

Artigo 23º – Compete ao Conselho Fiscal examinar os livros, documentos, orçamentos, balancetes e balanços, emitindo pareceres e encaminhando-os ao órgão competente.

Parágrafo primeiro – O orçamento anual do exercício seguinte deverá ser entregue pela Diretoria ao Conselho Fiscal que o analisará e devolverá com parecer a fim de ser apresentado à Assembleia Geral na reunião ordinária realizada para discussão e votação.

Parágrafo segundo – O balanço anual do exercício anterior será apresentado pela Diretoria ao Conselho Fiscal, devendo este apreciá-lo e devolvê-lo à Diretoria, com parecer, a fim de o mesmo ser apresentado à Assembleia Geral na reunião a ser realizada para discussão e votação do relatório da Diretoria e do balanço geral das receitas e das despesas relativos ao exercício anterior.
Parágrafo terceiro – O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de seu Coordenador ou do Presidente da Diretoria ou da Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI

Do Patrimônio e das Finanças

Artigo 24º – O Patrimônio do Colégio Notarial – Seção da Bahia é constituído por todos os bens e direitos que possui ou venha a possuir.

Artigo 25º – A receita do Colégio Notarial – Seção da Bahia, é formada:

a) por contribuições dos associados;

b) por verbas provenientes de inscrições, patrocínios ou divulgações relacionados a cursos, palestras, eventos, simpósios e reuniões, desde que voltados para o seu objeto social e com objetivo de suportar os custos inerentes aos mesmos;

c) por verbas decorrentes da prestação de serviços de apoio às atividades dos associados, tais como obtenção de certidões junto a órgãos públicos, sempre objetivando suportar os custos inerentes a tais serviços;

d) por verbas recebidas para manter e gerir centrais de informações sobre atos notariais;

e) por verbas originadas de produtos por ele comercializados, relacionados às atividades profissionais dos associados e da classe notarial, como por exemplo, edições das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; carteiras de identificação profissional; livros jurídicos; cera destinada a cerrar testamentos; coletores de impressão digital; etc.,sempre com objetivo de cobrir os custos inerentes a tais serviços;

f) por verbas recebidas pela atuação como gestor ou administrador de produção e distribuição de itens destinados à atividade profissional dos associados e da classe notarial, originados de atribuição conferida pelas leis ou pela Corregedoria Geral de Justiça, inclusive como serviço essencial à atividade notarial e à sociedade civil, usuária dos serviços notariais; e,

g) por verbas relativas à divulgação de empresas e produtos nos seus meios de comunicação (periódico a que se refere à alínea “f” do artigo 2º; página da rede mundial de computadores internet e outros que venham ser criados), objetivando cobrir ou reduzir os custos de produção e manutenção desses serviços.

Artigo 26º – O exercício financeiro coincidirá com o ano calendário Civil.

CAPÍTULO VII

Das Disposições Gerais

Artigo 27º – As atribuições conferidas aos associados, como membros da Assembleia, Diretoria e Conselho Fiscal são pessoais e intransferíveis.

Artigo 28º – O Presidente da Diretoria ou o respectivo substituto estatutário terá direito ao voto de qualidade no caso de resultar empatada qualquer deliberação do órgão sob seu comando.

Artigo 29º – O presente Estatuto entrará em vigor na data em que for aprovado pela Assembleia Geral de criação da seccional ou especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único – Os casos omissos serão resolvidos pelo Regulamento Interno, e pela Assembleia Geral, respeitadas as leis aplicáveis à espécie.

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