Provimento nº 150/2023 do CNJ prevê obrigatoriedade da Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Por mais que avancemos nos dispositivos inteligentes, ler os termos já é, e será ainda…

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8205/17, que exclui do chamado direito…

Evento terá a participação do Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do…