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Senado – Projeto Prevê Pensão Para Menor Que Perdeu Mãe Ou Pai Devido à Covid-19

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, o PL 887/2021, que prevê a concessão de pensão para menores de 18 anos que perderam a mãe ou o pai devido à covid-19. Mas é necessário atender a alguns critérios e condições para ser beneficiado (por exemplo: de acordo com o projeto, a pensão não será paga “se o genitor falecido for filiado à previdência social, em regime geral ou próprio, e sua situação garante benefício semelhante aos dependentes”). Veja aqui o vídeo para mais informações.

Fonte: Senado

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