Em entrevista exclusiva ao CNB/BA, a tabeliã Joany Costa, titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Monte Santo (BA), fala sobre artigo que aborda a atuação dos serviços extrajudiciais na pandemia
Joany Costa, titular do Tabelionato de Notas e Protesto de Monte Santo (BA), concedeu entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) sobre o artigo de sua autoria “Organizações de serviços extrajudiciais baianas em tempos de sindemia – uma análise pela perspectiva da teoria da ecologia das populações”, publicado na revista Research, Society and Development, periódico científico multidisciplinar focado em promover o desenvolvimento social, científico e tecnológico.
Nascida e criada em Belo Horizonte (MG), Joany se formou em Direito em 2013. A carreira no setor extrajudicial teve início aos 19 anos, quando conseguiu um estágio de auxiliar de cartório no 1º Ofício de Registro de Imóveis da capital mineira. Entre 2010 e 2011, a tabeliã trabalhou no 2º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte e, em seguida, ingressou na Junta Comercial de Minas Gerais como servidora pública.
Em 2017, assumiu seu primeiro cartório na Bahia, o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacobina, onde ficou até a audiência de reescolha, optando pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Monte Santo.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
CNB/BA – Como surgiu a ideia e qual foi a motivação para escrever o artigo sobre “Organizações de serviços extrajudiciais baianas em tempos de sindemia – uma análise pela perspectiva da teoria da ecologia das populações”?
Joany Costa – Em abril de 2020, tive a oportunidade de participar do workshop “3 Cenários para a pandemia do Coronavírus em 2021”, juntamente com os colegas do mestrado e também de profissão, Dominique Teixeira, oficial de Registro Civil de Ibotirama (BA), e Diogo Canuto, oficial do 4º Registro de Imóveis de Salvador (BA). Foi através deste Workshop que comecei a estudar sobre a gestão cartorária e me interessei muito pelo tema, que fazia grande conexão com as disciplinas do mestrado. Logo em seguida, publicamos juntos o artigo “Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia no contexto pandêmico do novo Coronavírus – os desafios da prestação de serviços públicos essenciais”, na Revista FATEC de Tecnologia e Ciências em coautoria com o professor Vaner do Prado, da Universidade Salvador (UNIFACS). Após este artigo publicado, surgiu a oportunidade, por intermédio do professor Vaner do Prado, de aprofundar no estudo dos impactos da pandemia nos cartórios extrajudiciais, sob a análise da teoria da ecologia das populações. Escrevemos, portanto, juntamente com o professor José Gileá, também da Universidade Salvador, o artigo em questão.
CNB/BA – Quais são os principais temas abordados no artigo?
Joany Costa – O artigo se propõe a realizar uma análise sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais do estado da Bahia, com todas as suas conhecidas particularidades e dificuldades, no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, marcado pela publicação de uma grande quantidade de atos normativos, tanto pelo Tribunal de Justiça da Bahia quanto pelo Conselho Nacional de Justiça. Essa análise é feita sob o enfoque da teoria da ecologia das populações, buscando compreender o comportamento das organizações de serventias extrajudiciais em meio ao ambiente de crise, repleto de desafios das mais variadas naturezas. A teoria da ecologia das populações nos concede, portanto, instrumentos para avaliar a otimização buscada pelos serviços extrajudiciais com os recursos existentes, para possibilitar a manutenção da prestação do serviço com a qualidade que a sociedade demanda, sem se olvidar das medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
CNB/BA – Qual foi o processo de desenvolvimento da análise?
Joany Costa – A análise foi desenvolvida por meio da investigação sobre a teoria das organizações, com foco na ecologia populacional, sendo os serviços extrajudiciais do estado da Bahia a espécie de organização estudada, no período de março a dezembro de 2020. Foram então realizadas entrevistas estruturadas com 79 titulares e interinos, cujo resultado permitiu identificar a predominância por atendimentos presenciais e, portanto, uma necessidade de adaptação a formatos digitais de prestação do serviço notarial e registral. O recorte de análise no estado da Bahia é feito em especial atenção à situação precária vivenciada, no qual há o predomínio de serventias deficitárias (aquelas que dependem de complementação para se atingir a renda mínima) e tem-se, ainda, uma grave questão em relação aos emolumentos: somente 48,3% do total arrecadado na serventia é destinado ao titular.
CNB/BA – A pesquisa questiona se “diante do ambiente pandêmico (sindêmico) e das exigências de manutenção da qualidade na prestação de serviços à sociedade, levou titulares e interinos a buscar a otimização na utilização dos recursos escassos e incertos e o que ou quais recursos são passíveis de otimização”. A partir deste apontamento, quais foram os principais resultados da análise?
Joany Costa – Verificou-se que houve a necessidade de impulsionar a utilização das centrais eletrônicas e outras formas de atendimento a distância, a fim de possibilitar que o atendimento presencial fosse utilizado em hipóteses mais restritas e mediante agendamento prévio, para evitar a aglomeração de pessoas. O atendimento presencial, portanto, não se constitui mais em única opção ao cliente, sendo a internet um recurso bastante utilizado para permitir a continuidade do serviço notarial e de registro. Ressalte-se que a prestação de serviços eletrônicos é um grande desafio no estado da Bahia em virtude da heterogeneidade do porte das serventias, sendo que há muitos municípios com grande população residente em zona rural e sem acesso a recursos tecnológicos. Além disso, também houve grande utilização das redes sociais como canal de conexão com os usuários, bem como atendimentos por meio de mensagens eletrônicas, que representam recursos de baixo custo.
CNB/BA – Há interesse em dar continuidade à pesquisa? Quais seriam os próximos passos?
Joany Costa – Sim, juntamente com o professor Vaner do Prado, da Universidade Salvador (UNIFACS), já temos novas publicações em vista, relacionadas à logística dos serviços notariais e de registro no estado da Bahia. Minha intenção é realizar entrevistas divididas por especialidades (Tabelionatos de Notas, Tabelionatos de Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais) para poder realizar um comparativo entre elas, analisando a infraestrutura das serventias, utilização de recursos tecnológicos e políticas de atendimento ao público.
CNB/BA – Acredita que as serventias com mais recursos, em parceria com o CNB/BA, poderiam atuar de forma conjunta para auxiliar a adaptação e manutenção daquelas que sofrem com a falta de recursos? Nesse sentido, qual solução seria viável?
Joany Costa – Os cartórios extrajudiciais do estado da Bahia possuem diversos desafios adicionais e o mais latente deles é o pequeno percentual que é atribuído ao tabelião ou oficial de Registro de toda a arrecadação da serventia: apenas 48,3%. Com apenas 48,3% do que arrecada, o notário e o registrador precisam pagar aluguel, salários, tributos, energia elétrica, materiais de escritório, softwares, equipamentos, dentre diversas outras despesas necessárias para o funcionamento adequado de uma serventia. Além disso, em virtude da tardia realização do primeiro concurso público para a atividade, creio que temos no estado da Bahia uma subutilização dos serviços extrajudiciais, que ainda são desconhecidos por uma considerável parcela da população e também de diversos segmentos, tanto públicos quanto privados. As serventias necessitam de recursos para prestar os serviços com maior qualidade e eficiência, visto que a qualidade do serviço prestado está diretamente relacionada ao investimento na infraestrutura, na capacitação dos colaboradores e na utilização de ferramentas tecnológicas.
A atuação das entidades representativas é de fundamental importância para o crescimento e aprimoramento das serventias extrajudiciais, pois é por meio delas que são promovidas ações voltadas à valorização da atividade. Independentemente da especialidade, todos nós, tabeliães e registradores, devemos trabalhar diariamente pela valorização da atividade extrajudicial, que além de ser uma das instituições com maior capilaridade, contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico do País.
Clique aqui para ler o artigo “Organizações de serviços extrajudiciais baianas em tempos de sindemia – uma análise pela perspectiva da teoria da ecologia das populações” completo, publicado na revista Research, Society and Development.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/BA
