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Defensores Públicos Da Bahia Falam Sobre Projeto Que Verifica Grau De Efetividade Das Ações De Usucapião No Estado

Em entrevista exclusiva ao CNB/BA, defensores públicos da Bahia apresentaram o resultado da pesquisa e o papel dos tabeliães para garantir agilidade na solução dos problemas dos assistidos pelo órgão.

Os defensores públicos Lucas Marques, integrante da Assessoria de Pesquisas Estratégicas da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), e Alex Raposo, do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, falaram sobre como surgiu a ideia do estudo, que analisa o tempo nos processos de usucapião pela via judicial, em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).

O projeto partiu de proposta do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, que é vinculado à Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A partir disso, a Assessoria de Pesquisas Estratégicas sistematizou o estudo, que teve por objetivo verificar o grau de efetividade das ações de usucapião, por meio da análise dos registros de informações processuais, buscando, dessa maneira, possibilitar a formulação de plano de ações estratégicas que possam vir a conferir mais eficácia na regularização fundiária de imóveis em prol das pessoas atendidas pela DPE/BA.

Para isso, a pesquisa orientou-se pelos seguintes problemas levantados: modalidade de usucapião mais utilizada; tempo médio dos processos de usucapião e de cada etapa; processos encerrados com resolução de mérito; localidades do mapa soteropolitano onde encontram-se os imóveis objeto de usucapião nos processos que tramitam sob patrocínio da DPE/BA; além das maiores dificuldades encontradas para o regular trâmite de um processo de usucapião.

Por meio da consulta ao Sistema Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (e-SAJ), foram realizadas análises de todas as demandas de usucapião propostas pelo Núcleo Fundiário na comarca de Salvador/BA, entre os anos de 2014 a 2018, anotando-se os dados necessários que, após, foram trabalhados por uma equipe de estatísticos da Defensoria Pública e apresentados para extração de informações.

De acordo com os defensores, o resultado da pesquisa evidenciou a existência de gargalos que retardam desarrazoadamente o regular trâmite de um processo de usucapião. Para medir essa questão, o feito foi dividido em algumas etapas, nelas, percebeu-se enormes dificuldades nas citações das partes processuais de obrigatória participação e na obtenção de todo o rol de documentação exigida à parte autora. Desse modo, dos processos analisados, verificou-se que uma das etapas que apresenta grandes problemas para concluir é a que se inicia com a publicação do despacho inicial, encerrando-se com o cumprimento da intimação das Fazendas Públicas, citação dos confinantes e citação dos réus conhecidos ou desconhecidos.

Projeto

O estudo oferece estatísticas sobre as modalidades de usucapião, participação dos cartórios de registro com informações sobre os imóveis, manifestações da Defensoria, assim como tempos processuais nas diversas fases dos processos, pendências em cada fase, contestações, audiências, sentenças e apelações.

De acordo com o defensor Lucas Marques, as pesquisas têm como finalidade fazer com que a “Defensoria Pública conheça adequadamente os dados e informações relacionados à sua atuação, a fim de utilizá-los como ferramenta de gestão, tanto da administração superior na definição de políticas institucionais quanto dos defensores públicos no exercício de suas atividades funcionais. Com isso, busca-se o aperfeiçoamento da atuação defensorial em prol dos seus assistidos com base na análise empírica, isto é, do tratamento com dados que retratam contextos da realidade”.

De acordo com ele, “dos 553 processos que iniciaram essa etapa, apenas 101 concluíram, enquanto 452 ficaram estagnados, pois não cumpriram todos os requisitos necessários à sua finalização. A média de tempo que os processos levaram para concluir a etapa foi de 595 dias, enquanto que 75% dos processos que ainda permanecem nessa etapa encontram-se há, pelo menos, 1.280 dias. Além disso, entre os 607 processos analisados, 28 chegam à etapa da sentença, sendo que 23 correspondem à sentença de extinção sem resolução do mérito e apenas 5 referem-se à procedência total do pedido.

Processo de usucapião na Bahia

O defensor público Alex Raposo explica que a pesquisa realizada pela Defensoria do Estado da Bahia serviu para autenticar as impressões que os defensores públicos do Núcleo Fundiário já tinham. E completa dizendo que, “os defensores deste Núcleo têm, entre outras, a atribuição para propor as ações de usucapião individual em área de interesse social no município de Salvador e, também, acompanhar esses processos em todas as varas cíveis da capital baiana. Essa atuação permitiu uma visão geral sobre o processo e onde exatamente estão os seus entraves. Portanto, antes mesmo da conclusão da pesquisa, os defensores do núcleo já vinham adotando uma postura diferenciada na atuação nesses processos”.

Atuação dos cartórios

Desde março de 2016, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível buscar o reconhecimento de propriedade imobiliária nos Cartórios de Notas de todo o País, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Nesse sentido, Alex Raposo avalia como fundamental o trabalho dos tabeliães baianos que visa auxiliar, com mais celeridade, a vida da população no processo de usucapião extrajudicial. “O estudo realizado pela Defensoria da Bahia aponta que o caminho é garantir a esta parcela da população acesso aos procedimentos extrajudiciais, como a usucapião, e para isso, todos os atores envolvidos nesta atuação devem conjugar esforços para a garantia da gratuidade aos hipossuficientes, com a elaboração de legislação e criação ou ampliação de fundos que garantam o acesso aos serviços extrajudiciais. Somado ao trabalho da Defensoria, o trabalho dos tabeliães é fundamental para garantir agilidade na solução dos problemas dos nossos assistidos que estão com seu direito à moradia ameaçado”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/BA

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