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IBDFAM – Homem Vítima De Racismo Em Aplicativo De Mensagens Será Indenizado

A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta nos autos que a ré ofendeu a vítima, chamando-a de “macaco” em áudio enviado por aplicativo de mensagem a uma funcionária.

Na decisão, o juiz relator considerou a conduta da ré “apta a gerar ofensa à honra, superior ao mero dissabor cotidiano, sendo um ato totalmente infundado, reforçando o racismo, perpetuando estigmas e atingindo toda a comunidade”.

O magistrado observou ainda que, em nenhum momento, a requerida negou a prática da ofensa e que a alegação de ter praticado a injúria em um momento de desequilíbrio emocional, “nada mais é que mera desculpa apresentada para reforço de estereótipos racistas”.

Ao considerar o caráter pedagógico da reparação, o juiz afirmou demonstrar-se suficiente a quantia fixada “para compensar a dor moral sofrida pela parte autora, bem como em razão da condição financeira da requerida, sendo esta compatível com a fixação do dano suportado”. Cabe recurso da decisão.

Dia da Consciência Negra

Neste mês, celebra-se o Dia da Consciência Negra. No ano passado, a advogada Caroline Ingrid de Freitas Vidal, presidente da Comissão da Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, falou sobre a importância da data, lembrada em 20 de novembro.

“As pessoas questionam sobre a existência de um dia para enaltecer (a negritude) como se fosse uma forma de exclusão das próprias pessoas negras. Culturalmente falando, a data é importante para que novas gerações saibam sobre nossa história de lutas e conquistas”, observou Caroline.

Em 20 de novembro de 1695, símbolo de resistência no período da escravidão, Zumbi dos Palmares foi assassinado por tropas coloniais brasileiras. Ele era líder do Quilombo dos Palmares, localizado no atual Estado do Alagoas, o maior reduto de escravos foragidos em nossa história.

O Dia da Consciência Negra começou a ser celebrado extraoficialmente no início dos anos 1970, por iniciativa de grupos quilombolas no Rio Grande do Sul. Na mesma década, o Movimento Negro Unificado – MNU foi responsável pela popularização da data em todo o país.

Fonte: IBDFAM

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