O secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que a arrecadação do Estado com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o chamado “imposto sobre herança”, na ordem de R$ 30 milhões mensais, pode chegar até R$ 70 milhões mensais com o aperfeiçoamento da fiscalização e da aplicação de novos conceitos jurídicos sobre o tema já em prática em outros estados.
Eli participou nesta quinta-feira (16) da abertura do 1º Seminário dos Fiscos Estaduais sobre Transmissão de Cotas Societárias Sujeitas ao ITCMD, que se encerra nesta sexta no auditório do Sindifisco-SC e que contou com a participação de auditores fiscais de 15 estados.
Para o presidente do Sindifisco-SC, o auditor fiscal Achilles César Silva, o ITCMD é um imposto com bastante potencial de crescimento. “Com a crise financeira, o Estado está aperfeiçoando os aspectos ligados à fiscalização do tributo e os novos conceitos jurídicos que envolvem as cotas societárias”, disse Achilles.
Achilles acrescenta que esse tipo de imposto é responsável por boa parte da arrecadação em países como Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Suécia e Dinamarca, entre outros, e que o Brasil precisa olhar com atenção para esse tributo, tanto no atual formato tributário quanto na futura reforma tributária.
Coordenador do Grupo ITCMD na Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de SC, o auditor fiscal José Antonio Farenzena destacou a importância do debate com outros estados sobre um modelo de tributação uniforme e, também, a troca de experiências entre os fiscos estaduais. “Santa Catarina evoluiu muito desde 2005, mas o Rio Grande do Sul e Minas Gerais têm questões bem inovadoras nesse sentido e queremos aprender com eles”, afirmou Farenzena.
Além do secretário Paulo Eli, participaram da abertura do encontro do diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Rogério Mello, e o gerente de Fiscalização, Sergio Pinetti.
Fonte: OCP
