O Tribunal de Justiça da Bahia promove, desta segunda-feira (29) até 5 de junho, o mutirão do Projeto Pai Presente de processos judiciais de averiguação de paternidade com assistência jurídica gratuita, no Fórum das Famílias, em Salvador.
Trata-se do primeiro mutirão do projeto envolvendo processo judicial de averiguação de paternidade, ou seja, aquele que já está em tramitação nas varas. Foram encaminhados 170 processos para a pauta do mutirão.
Os juízes das Varas de Família foram oficiados para promover uma breve prévia nos processos com averiguação de paternidade com assistência jurídica gratuita, cujos os relatórios foram encaminhados para as varas.
O Projeto Pai Presente foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado pelo TJBA, e tem por objetivo estimular o reconhecimento de paternidade. A assistência é gratuita evita que o cidadão precise discutir um direito em processo judicial.
Os interessados em participar do projeto, só precisam preencher o formulário, disponível no Cejusc/Balcão de Justiça e entregar em uma destas unidades ou no Núcleo de Conciliação. A declaração pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho.
Mais informações pelos telefones (71) 3372-5167/5076 e 0800-2842252
Fonte: TJ-BA
