Representantes da Bahia visitam deputado federal membro da Comissão do PL 1983/2015

Representantes da atividade extrajudicial baiana reuniram-se na última quarta-feira (03.05) em Brasília (DF) com o deputado federal Erivélton Santana (PEN/BA), membro da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1983/2015, que propõe a instituição de um teto remuneratório para as atividades notariais e registrais, com o excedente sendo destinado à saúde pública.

Estiveram presentes a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) e do Instituto do Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia (Irpen/BA), Emanuelle Perrotta, o presidente do Fundo de Especial de Compensação da Bahia (Fecom/BA), Valdemir Sena Carneiro, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB/BA), Éden Márcio.

De autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a proposta teve parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e encontra-se aguardando votação na Comissão Especial.

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