Para ler o Provimento completo, clique aqui.
Notícias Relacionadas
Inventário: é possível eliminar ou reduzir as despesas de imposto?
- Por Pedro Henrique Brisolla Caetano É possível que os herdeiros busquem pela alíquota mais…
Diário Oficial de Justiça do TJBA – Portaria conjunta das Corregedorias do PJBA dispõe sobre horário de funcionamento das serventias extrajudiciais durante a Copa 2022
PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 14/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DURANTE OS JOGOS…