A prática notarial na Alemanha: elevada segurança jurídica e proteção de direitos

Na Alemanha, o notariado é reconhecido pela população como um profissional de extrema confiança, enquanto o serviço evolui à passos largos no mundo eletrônico. Leia a entrevista de Dominik Hueren, representante da Câmara Federal do Notariado Alemão.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão notarial na Alemanha? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Dominik Hueren – Somente as pessoas que obtiveram qualificação para ocupar funções judiciais podem ser nomeadas notárias (§ 5 do BNotO), o que significa que o candidato deve ter passado com sucesso nos dois exames de estado legal. Além disso, o pleiteante deve ser adequado para o cargo de notário com base na sua personalidade e competência profissional (§ 6 BNotO). Um candidato é pessoalmente adequado se não houver dúvidas de que ele ou ela cumprirá conscientemente todas as obrigações e deveres notariais. Ele pode provar a sua competência profissional especialmente por resultados notáveis ??nos exames de estado legal.

Os requisitos especiais de nomeação dependem do tipo de escritório notarial. Os profissionais que trabalham apenas como notário (“Hauptberufliche Notare”) devem ter sido assessores notariais (“Notarassessor”) por pelo menos três anos em tempo integral (§ 7, parágrafo 1 e 2 BNotO). Os notários que também trabalham como advogado (“Anwaltsnotar”) devem ter passado com sucesso no exame notarial profissional (§ 7a BNotO), composto por quatro provas escritas (§ 7b BNotO) e uma prova oral (§ 7c BNotO), além de ter cumprido pelo menos 160 horas de treinamento prático em um escritório notarial. Além disso, após o exame, o candidato deve ter pelo menos 15 horas de treinamento notarial específico todos os anos antes de ser nomeado notário.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Dominik Hueren – O nível de tecnologia utilizado pelos notários na sua prática diária é muito alto. Enquanto os atos notariais devem ser realizados em papel por razões de segurança, a maior parte da implementação é realizada de forma totalmente eletrônica. Desde 2007, a comunicação entre notários e registros comerciais é totalmente eletrônica, com criptografia de ponta a ponta. Para garantir a integridade e autenticidade dos documentos eletrônicos, são utilizadas assinaturas eletrônicas qualificadas. A comunicação com os registros de terra já é eletrônica em partes e em breve será eletrônica em toda a Alemanha. Além disso, até 2022, os notários também irão armazenar suas ações eletronicamente. A câmara federal de notários estabelecerá um arquivo eletrônico onde os notários irão armazenar suas ações em forma eletrônica criptografada, com assinaturas eletrônicas qualificadas.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial? A população vê a importância deste serviço para a sociedade?

Dominik Hueren – A população considera o notário como um parceiro, um símbolo para o processamento independente, confiável e suave das transações jurídicas. Os notários representam uma elevada segurança jurídica e uma proteção eficaz dos direitos. Considero que a grande maioria do público em geral está ciente da importância dos notários.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial no País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Dominik Hueren – Existem 21 câmaras de notários na Alemanha com mais de 7000 notários no total. O número de notários não tem limite declarado, mas é regido pelas necessidades de uma justiça em funcionamento. Deve haver notários suficientes para que o público esteja suficientemente equipado com serviços notariais a distâncias razoáveis de suas residências. As necessidades são mensuradas, especialmente, pelo número de atos notariais registrados.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários no País?

Dominik Hueren – Na Alemanha, os notários estão envolvidos especialmente em atos que podem ter consequências de longo alcance para os participantes e / ou o público em geral:

• Direito de propriedade: compras imobiliárias, dotações imobiliárias, títulos imobiliários (por exemplo, hipotecas), etc.
• Direito da família: contratos matrimoniais, acordos sobre as consequências do divórcio, declarações relacionadas às adoções, etc.
• Direito de herança: testamentos e contratos de herança, pedidos de certificado de herança, etc.
• Direito das empresas: fundação e transformação de empresas, transferência de ações, inscrição no registro comercial, etc.
• Provisões para velhice e doença: poderes permanentes (“Vorsorgevollmachten”), testamentos vivos (“Patientenverfügungen”), etc.

Ao registrar as declarações das partes de forma clara e inequívoca, os notários impedem disputas legais subsequentes. Ao instruir as partes sobre as consequências legais da transação, os notários garantem que sejam evitados erros e dúvidas e que os envolvidos inexperientes não estejam sendo prejudicados. Pelo registro de atos executórios, processos judiciais dispendiosos e demorados podem ser evitados.

Fonte: CNB-CF

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