IBDFAM: Crianças e adolescentes nos processos de família: aspectos psicológicos; sucessão com bens no exterior: temas do VI Congresso Internacional do IBDFAM

O VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e o VI Congresso do IBDFAM-RJ, que acontece entre os dias 19 e 21 deste mês, na cidade de Búzios, no Rio de Janeiro, irá reunir juristas renomados, que vão debater novos temas e situações que têm ganhado repercussão nas áreas. Acesse o site para ver a programação completa e inscreva-se!

Glicia Brazil, psicóloga há 20 anos de Vara de Família no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e membro do IBDFAM, é uma das palestrantes. Ela vai abordar o tema: “A criança e o adolescente nos processos de família: aspectos psicológicos”, no sábado, dia 20, a partir das 15 horas.

Para a psicóloga, a importância do evento é a de levar informação para o público do direito e sensibilizá-lo da prática da advocacia, voltada para um direito diferenciado, mais humano e que valorize o desenvolvimento dos membros da família.

“A importância é no sentido de inserir, em um meio legal tão rígido e tão cheio de regras e leis positivadas, ideias de modo que a gente possa ir plantando sementes na formação de novos paradigmas no campo do direito das famílias, e ajudando operadores de direito a pensar em um direito de família mais humano, mais ético, mais respeitador e agregador das diferenças”, ressalta.

E para os congressistas de primeira viagem em eventos do IBDFAM, Glicia destaca que será perceptível que é um evento de fato onde todos se sentem pertencentes a uma família. “Independente de todas as diferenças que você tiver, do jeito que você pensar, você se sente parte da família de Ibdermanos. Por isso a minha expectativa é de crescimento do instituto e de fortalecimento dessas diferenças, dessas raízes, desses pressupostos de que juntos somos mais fortes, e nas diferenças também nos tornamos mais fortes”, diz.

Com relação ao seu tema, ela destaca que é um assunto bastante polêmico de ser abordado, pois se trata de crianças e adolescentes dentro do sistema de Justiça. Assim, Glicia pretende trazer uma fala provocativa e reflexiva: hoje em dia a criança tem que ser ouvida ou a criança deve ser ouvida?

“Oportunidade de ser ouvida não significa que a criança tem o direito de decidir, é importante que os juízes saibam disso. Quando o juiz diz que quer ouvir a criança me assusta, porque parece que esse ‘quer ouvir’ é sinônimo de que a criança vai decidir o que ela disse, e isso não pode ser assim, porque a criança tem que continuar sendo criança. O sistema tem que olhar para a criança como sendo criança”, afirma.

Ela salienta que em seu painel o debate será uma análise de como as crianças e os adolescentes estão sendo usados nos processos. “A minha fala vai ser no sentido crítico, no sentido de que a criança precisa protegida. Com esse sistema, da maneira como está instalado hoje, não está protegendo, porque o sistema está desarticulado, sem se falar, nós não estamos trabalhando em rede. Na prática, existe encaminhar a criança para cinco lugares ao mesmo tempo e os técnicos entre essas redes não se comunicam, e aí o relato da criança, quando chega para o tribunal, chega viciado, porque a criança já passou por outros órgãos de proteção, já foi ouvida várias vezes”, pontua.

Sucessão com bens no exterior também será destaque

Outro tema relevante a ser debatido no VI Congresso Internacional do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM-RJ é “A sucessão hereditária com bens situados no exterior”, palestra que será ministrada por Ana Luiza Nevares, advogada e vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do IBDFAM, na quinta-feira, dia 27, às 19h.

De acordo com a advogada, ela irá tratar sobre o comportamento do Poder Judiciário diante de um inventário no Brasil em que a pessoa falecida deixou patrimônio no exterior. “Abordarei a questão do eventual imposto incidente sobre ditos bens situados no exterior e da possibilidade de o juiz computá-los no inventário para cálculo da legítima e da disponível do autor da herança”, anuncia.

Com relação ao evento, Ana Luiza Nevares diz que é sempre um encontro importante para tratar de questões globais do Direito de Família e das Sucessões, ou seja, questões que tocam às famílias como um todo, não importando se estão aqui ou no exterior.

“A minha expectativa é termos um evento muito proveitoso. Como anfitriões do Congresso, procuramos trazer uma programação que conjugasse as atuais angústias do Direito Interno com questões importantes e que estão na ordem do dia do Direito Internacional Privado do Direito de Família e das Sucessões, sem contar em temas que alcançam as famílias globalmente consideradas, como os desafios da tecnologia nas relações familiares”, finaliza.

Inscrições

Inscreva-se já no VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do IBDFAM e VI Congresso do IBDFAM-RJ.

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Fonte: IBDFAM

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