Encontro de corregedores começa em Belo Horizonte

Começou no fim da tarde de ontem (28), o 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, proferiu a palestra inaugural. A Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu os participantes no saguão do Palácio Rodrigues Campos e executou o Hino Nacional na abertura dos trabalhos.

O encontro foi aberto pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, pelo corregedor-geral de Justiça de Minas, desembargador André Leite Praça, que é vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores, e pelo corregedor-geral de Justiça de São Paulo e presidente do colegiado, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Corregedores e representantes de 26 estados e do Distrito Federal participam do evento.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, falou sobre a capacidade e a importância de o ser humano e as instituições estarem sempre repensando a forma como enfrentam a realidade. Destacou ainda o princípio da eficiência, incluído na Constituição da República, como uma forma de se contrapor “à noção negativa que era dada ao termo ‘burocracia’, tida como uma das maiores características do Estado e a grande responsável pela ineficiência de sua atuação”.

“Nesse contexto, é inquestionável o papel exercido pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, e de grande relevância o trabalho que desenvolvem”, afirmou o presidente do TJMG. Ele destacou que a função das corregedorias vai além de disciplinar: “Na realidade, sua atuação é muito mais ampla e de suma relevância para a administração da Justiça, sobretudo na primeira instância, onde a sociedade efetivamente busca o Estado para dele obter a prestação jurisdicional”.

O presidente da corte mineira também falou sobre a crise que o País atravessa, seus efeitos econômicos, percebidos também no setor público, e salientou a crise em sua esfera moral. “As inquietações dos dias atuais exigem, mais do que nunca, muita serenidade por parte do Judiciário, e não somente no âmbito da prestação jurisdicional, propriamente dita, mas em todas as suas áreas de atuação.”

Desafios e soluções

O corregedor do TJMG, desembargador André Leite Praça, falou sobre a importância do planejamento e da gestão no Poder Judiciário. “Em todo o País são mais de cem milhões de feitos em andamento. Diante de números tão expressivos, prestar jurisdição com qualidade e de forma célere é um de nossos maiores desafios na atualidade”, afirmou. Referindo-se ao orçamento para a Justiça, afirmou que “apesar de enorme, encontra limitações de diversas ordens. A sensação que se tem é que eles nunca foram tão insuficientes”.

O corregedor do TJMG defendeu a figura do “juiz-gestor”, um magistrado “que alia a sua atuação na jurisdição com a gestão da unidade que lidera”. Esse novo perfil de profissional, segundo ele, deve, além de proferir sentenças e despachos, “gerenciar os processos de trabalho, as pessoas e a infraestrutura que dá suporte à efetivação da Justiça”. Ele afirmou ainda que cabe a esse novo juiz “apropriar-se das novas ferramentas, de toda tecnologia à disposição de gestão e conjugá-las com os conhecimentos que já detém para ter atuação exitosa”.

Atento ao tema desta edição do Encoge, o corregedor Leite Praça destacou algumas ações bem-sucedidas que estão sendo desenvolvidas pela Corregedoria de Minas e que serão abordadas durante o encontro. “As experiências aqui mostram que é possível motivar juízes e servidores para se envolverem na gestão e se comprometerem com o planejamento estratégico. Apostamos num círculo virtuoso”, afirmou. Ele também abordou outros temas que serão debatidos, como as Apacs, a regularização fundiária urbana, a adoção, entre outros de interesse comum das corregedorias.

Planejamento e gestão

O corregedor-geral de Justiça de São Paulo e presidente do colegiado, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, destacou a escolha dos temas desta edição do Encoge: planejamento e gestão. “Na minha visão, é o alicerce para qualquer trabalho na administração dos Tribunais de Justiça”, disse o magistrado.

“Não fomentamos o lucro, o crescimento econômico, mas sim o bem comum”, disse. O desembargador falou ainda da necessidade de a Justiça estar em constante aprendizagem, pronta a atender “um mundo em constante transformação, que possa, sim, ter crescimento, desenvolvimento econômico e lucro, mas sempre com justiça e igualdade”.

Referindo-se ao tema do encontro, o corregedor Pereira Calças falou sobre a importância do planejamento estratégico para que a Justiça possa caminhar rumo à modernização e à inovação. “Isso promove o olhar para o futuro, projetado para o ponto em que querermos estar daqui a dois, cinco, dez anos.”

Palestra

O corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ, João Otávio de Noronha, destacou a programação do encontro, com temas que demonstram o avanço nos debates.

Dirigindo-se aos corregedores, ele abordou as expectativas à época de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sua efetiva atuação nos dias de hoje. “Um grande papel foi reservado ao CNJ pela Constituição Brasileira”, afirmou.

Ele enfatizou a atuação do CNJ na integração do Judiciário brasileiro, em todos os segmentos; na elaboração de planejamentos estratégicos, “com uma visão abrangente”, possibilitando uma gestão “voltada para a eficiência e entrega de uma prestação jurisdicional célere”, e na proteção à independência do juiz, “que não pode se pautar pela opinião pública e precisa ser impermeável à influência externa”.

O magistrado falou ainda sobre como as corregedorias devem ser encaradas. “O corregedor não pode ser mais aquele que aterroriza, aquele que é visto como instrumento de punição, inacessível, mas sim como um gestor, e todo gestor deve ter um desempenho satisfatório em matéria de planejamento e gestão”, argumentou.

O ministro João Otávio de Noronha também propôs uma reflexão sobre a vocação para a Magistratura. Destacou a importância de os novos magistrados serem vocacionados para a causa e presentes nas comarcas, “um desejo da sociedade”. Frisou ainda a importância do aprimoramento constante promovido pelas escolas judiciais, formando “agentes comprometidos”.

O corregedor nacional abordou também os trabalhos em desenvolvimento na Corregedoria Nacional de Justiça. Falou das inspeções que estão sendo realizadas em todos os estados, essenciais para que a Corregedoria conheça a realidade dos tribunais, permitindo a troca de experiências positivas. Ele concluiu ressaltando que cabe à Corregedoria Nacional e às corregedorias locais zelar pelo bom funcionamento da Justiça.

Fonte: TJ-SP com informações do TJ-MG.

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