EDITAL DE APROVEITAMENTO Nº 96 É PUBLICADO NO DJE/BA

PRESIDÊNCIA
GABINETE

* EDITAL DE APROVEITAMENTO Nº 96, DE 28 JUNHO DE 2017

A DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas que emanam da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, e em estrito cumprimento ao que dispõe o artigo 3º da Resolução n.º CM 01, de 27 de março de 2017;

FAZ SABER aos senhores servidores OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS, SUBOFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS, TABELIÃO DE NOTAS, SUBTABELIÃO DE NOTAS, TABELIÃO DE PROTESTOS E SUBTABELIÃO DE PROTESTOS, que estão abertas as inscrições para pedidos de APROVEITAMENTO, conforme disposto no artigo 3º, caput, da Resolução nº CM 01/17, do Conselho da Magistratura deste Tribunal de Justiça.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os servidores a serem aproveitados, elencados no Anexo II, deverão manifestar opção, mediante requerimento dirigido à Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio do Protocolo Administrativo deste Tribunal ou pelo Sistema SIGA, instruído com o formulário disponibilizado no Anexo III, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para as vagas dos cargos mencionados no Anexo I.

1.2. Após o encerramento das inscrições, será publicada lista de inscritos, com prazo de 5 (cinco) dias, para conhecimento e impugnações.

1.3. Os procedimentos relativos ao presente Edital serão formalizados e autuados em processo administrativo próprio.

1.4. As inscrições serão aceitas até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 17 de julho de 2017.

2. DA CLASSIFICAÇÃO

2.1. Na hipótese de concorrer mais de um candidato para a mesma vaga, serão utilizados para desempate, pela ordem, os seguintes critérios:

2.1.1. Maior tempo de serviço na unidade judiciária onde houver a vaga disputada?

2.1.2. Maior tempo de serviço na comarca onde houver a vaga disputada?

2.1.3. Grau de escolaridade, priorizando o Bacharelado em Direito?

2.1.4. Mais idoso?

2.1.5. Maior tempo de serviço no Poder Judiciário?

2.1.6. Existência de ascendente, descendente ou cônjuge/companheiro (a) residente na comarca para a qual pretende ser aproveitado.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Autuado o pedido, os autos serão instruídos pela Diretoria de Recursos Humanos/COREC com as informações referentes à vida funcional do candidato.

3.2. Decorridos os prazos previstos nos itens 1.1 e 1.2 deste Edital, a Presidência do Tribunal de Justiça publicará no Diário

de Justiça Eletrônico a relação geral dos servidores aproveitados nos respectivos cargos, unidades judiciárias e comarcas.

3.3. A Presidência do Tribunal editará os atos de aproveitamento dos servidores, contando-se o prazo para entrada em exercício da data de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

3.4. Não havendo manifestação do servidor no prazo estabelecido no item 1.1, o aproveitamento será realizado de ofício, observado o interesse público.

Salvador, em 28 de junho de 2017.

DESª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente

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Fonte: DJE/BA

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