Comunicado CGJ nº 04/2018 determina a instauração do selo digital com a funcionalidade QR CODE no sistema dos cartórios

COMUNICADO CGJ Nº 04/2018

A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS, CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Torna público que no dia 06.08.2018 desenvolveu, em cumprimento ao Pedido de Providências do CNJ de n. 0009824-84.2017.2.00.0000 (META 7), selo digital com a funcionalidade QR CODE, com o objetivo de facilitar a verificação da autenticidade do selo digital, estando os delegatários obrigados a implementar nos sistemas das suas respectivas serventias, tal funcionalidade, no prazo de máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta comunicação.

Salvador, 13 de agosto de 2018.

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Corregedora Geral da Justiça

 

Fonte: DJE/BA

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