Notários e registradores puderam sanar suas dúvidas com relação ao procedimento em evento
Salvador (BA) – Na última sexta-feira (07.12), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) realizou a palestra “Aspectos Teóricos e Práticos da Usucapião Extrajudicial”, no salão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA). O evento, promovido em parceria com o Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Notariado Jovem, TJ/BA e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB/BA) contou com a participação de 83 pessoas, entre notários, registradores, seus substitutos e colaboradores, advogados e estudantes de Direito.
Coube à presidente do CNB/BA, Emanuelle Fontes Ourives Perrotta, agradecer a presença de todos, destacar a importância do evento e do tema a ser debatido, além de apresentar a mesa de abertura do evento.
Compuseram a mesa a presidente da Comissão de Eventos do CNB/BA, Márcia Rosália Schwarzer; o palestrante convidado e registrador, Francisco Nobre; a chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ/BA), Cristiane Nascimento; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), Otávio Câmara de Queiroz; o presidente do IBDI, Bernardo Giesta Romano; o tabelião do Cartório de Registro Civil com Funções Notarias do Banco da Vitória, município de Ilhéus, João Pedro Câmara; o registrador do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Candeias, Iuri Lemos; e a professora do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), Christiane Schorr Monteiro.
Em seguida, foi a vez da Cristine Nascimento saudar os presentes e agradecer o apoio da classe extrajudicial para com a CGJ/BA nesse momento de reestruturação dos serviços extrajudiciais, após o Concurso Público de 2017.
“A Casa está sempre aberta para todos vocês e estamos sempre à disposição. Também aceitamos sugestões e críticas para a melhoria do nosso trabalho. Estamos estruturando o extrajudicial, e já começamos com um curso de servidores para melhor atender os senhores”, informou.
Após os pronunciamentos, Francisco Nobre deu início a sua palestra desmistificando a ideia de que só o estado baiano possua imóveis irregulares, ressaltando que isso é algo que ocorre no “Brasil todo”.
Para embasar sua afirmação, o palestrante citou, como exemplo, uma pesquisa realizada pela Universidade de Campinas (Unicamp) neste ano, cujo os resultados divulgados mostraram que, cerca de um terço dos imóveis da Região Metropolitana de Campinas – situada no estado de São Paulo -, isto é, apenas 33% dos imóveis visitados, estavam regulares no Registro de Imóveis.
Após apresentar o dado, o palestrante explicou como funciona a regularização de uma propriedade no Registro de Imóvel, quando há o registro de um Título de Registro de Imóvel, seja ele constituído por Escritura Pública de Compra e Venda, Doação de Bens ou Inventário.
“Nosso sistema registral parte do pressuposto da existência de um Título de Registro de Imóvel, e esse título passa por um exame meticuloso”, afirmou. Segundo Nobre, “a usucapião funciona como um atalho para se conseguir regularizar a propriedade, quando não se tem um registro anterior, ou em casos que tenha, seja inservível”.
Durante sua palestra, o registrador explicou o que é usucapião, as formas de aquisição e o prazo de posse de cada modelo, os tipos de imóveis que não podem ser usucapidos e quais são os documentos necessários para a realização do ato. Também foram ressaltadas as mudanças na legislação, mostrando que antes do novo Código de Processo Civil, publicado em 2015, a única forma de formalizar a usucapião era por via Judicial, e isso dificultava o andamento do processo.
Com a publicação da Lei 13.465, de julho de 2017, permitindo a formalização da usucapião via extrajudicial, o procedimento tornou-se mais célere. “A usucapião extrajudicial é capaz de resolver praticamente todos os casos de irregularidades na titularidade de imóveis”, pontuou.
A importância do tabelião, registrador e advogado no procedimento da usucapião
Ao longo de sua palestra, Nobre afirmou que tanto o tabelião quanto o registrador possuem papéis relevantes para a formalização da usucapião, já que o procedimento se inicia no Tabelionato de Notas e se encerra no Registro de Imóveis. Segundo o palestrante, a ata notarial é um elemento indispensável no procedimento, por conter descritivamente todos os aspectos da posse.
“Há uma dupla qualificação nesse procedimento: o tabelião examina todos os documentos e informações, que depois serão reexaminados pelo registrador. Existe, portanto, uma apreciação na apuração dos fatos, dos documentos que comprovam a posse”, analisou.
Também presente no evento, o tabelião João Pedro Câmara discorreu sobre o significado da ata notarial e a importância do empoderamento dos registradores e notários. Conforme está previsto no Provimento nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tabelião deverá atestar as características da posse. “E está muito clara que a ata notarial da usucapião será também uma ata de notoriedade, uma ata notarial híbrida”, disse.
“A ata notarial serve para atestar fatos que o tabelião perceba com os seus sentidos e o modo de existir desses fatos”, enfatizou.
Com relação ao papel dos notários e registradores, Câmara acredita que é hora de todos os profissionais se apropriarem da função notarial e registral. “Paremos de achar que nós somos batedores de carimbo. Nós temos a função de profissional do Direito, de dizer o Direito no caso concreto”, afirmou.
Registrador de Imóveis na cidade de Candeias, Iuri Lemos, destacou que a formalização da propriedade no registro imobiliário garante ao cidadão “muito mais do que uma digna moradia”.
Para Lemos, a Bahia vive um momento de transição devido à privatização e eles têm contado com o apoio institucional da CGJ/BA com o objetivo de aperfeiçoar o sistema registral. Embora os registradores estejam em uma fase de transformações, para Lemos, ao mesmo tempo, eles vêm enfrentado dificuldades nos cartórios de Registros de Imóveis, pois, muitos não possuem ainda o sistema de indicadores.
“Por não termos esses mecanismos, você acaba não tendo ferramentas eficazes de busca de indicador pessoal ou real. Isso acaba dificultando, de certa forma, a localização da área maior onde está a área usucapida”, avaliou o registrador.
“Agora temos o desafio de fazer essa estruturação de registro imobiliário, a construção de um indicador pessoal e real, para que tenhamos maior controle do nosso acervo. E isso, consequentemente, tornará mais fácil a identificação dos imóveis e de suas áreas, para que possamos desenvolver com maior celeridade e eficiência e segurança jurídica o processo da usucapião”, finalizou.
Já para o advogado e presidente do IBDI, Bernardo Romano, o procedimento da usucapião foi bem aceita na serventia extrajudicial. “É importante que demos crédito a essa ferramenta tão importante de pacificação social que é a usucapião, que possamos fazer com que ela aconteça”, destacou.
Sobre a importância e o papel dos profissionais do Direito no procedimento do ato, Romano afirmou que “o advogado é aquele que guia o processo. Já o tabelião funciona como se fosse um perito, ele perícia toda a situação, o registrador é o juiz do procedimento, e cabe ao advogado guiar esse processo, para garantir o resultado positivo ao cliente”, enfatizou.
Para o advogado a usucapião é um tema novo que, inclusive, há lacunas e os entendimentos ainda estão se consolidando.
“É importante eventos como esse, pois reúne o registrador, o tabelião e o advogado. A partir daí, é que começamos a construir entendimentos conjuntos e, é por meio deles, que chegamos a segurança jurídica que queremos à Bahia”, pontuou ainda
Presente no evento, o advogado do ramo imobiliário, Thales de Azevedo Neto, afirmou que a usucapião é um instituto novo que vai facilitar de uma forma geral a regularização dos imóveis. “E esse curso ajuda abrir um pouco esse horizonte, sobretudo, o horizonte que temos no cartório, desde o procedimento no Tabelionato de Notas até ao Registro de Imóveis”, finalizou.
Ficou sob responsabilidade da presidente do CNB/BA encerrar o evento. Além de agradecer, mais uma vez, a presença de todos, Perrotta falou sobre a campanha do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), “Tabelionato de Notas. Resolve”, que visa conectar as pessoas com o Tabelionato de Notas, buscando a valorização dos serviços prestados.
“A Diretoria do Colégio acredita que a nossa defesa é de que nós somos úteis a sociedade, somos parceiros da sociedade, e ser útil a sociedade inclui a segurança jurídica”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
