O tema será apresentado por Roberto Leonel De Oliveira Lima, ex-presidente do COAF
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) realiza curso, no dia 7 de março de 2020, no Novotel Rio Vermelho – Salvador, sobre a atuação dos notários a partir do Provimento 88, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O responsável pelo conteúdo é o ex-presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Roberto Leonel De Oliveira Lima. O curso será presencial, das 8h30 às 18h.
Dentre os tópicos apresentados estão o histórico de Prevenção de Lavagem de Dinheiro/ Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT); principais aspectos teóricos e práticos de PLD/FT; resumo da legislação aplicada e de aspectos processuais e administrativos; apresentação de algumas das principais tipologias de PLD/FT, por meio de exemplos reais; COAF – histórico, arcabouço legal, processos de trabalho, comunicação, produção do conhecimento (RIF); alertas e procedimentos necessários para atuação de Notários e Registradores no sistema de PLD/FT, conforme art. 9º , parágrafo único, incisos XIII e XIV, “a” da Lei nº 9613/98; análises do Provimento CNJ nº 88/2019 – Primeiros Esclarecimentos; elementos essenciais de análise, e indicativos objetivos e subjetivos.
O presidente do CNB/BA, Giovani Gianellini fala sobre a nova atribuição dos notários. “A publicação do Provimento 88 do CNJ, acrescentou uma nova competência ao Notariado, a prevenção ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Infelizmente, a sociedade está acostumada com o surgimento de escândalos nos noticiários nacionais. O trato com a coisa pública, muitas vezes, não é republicano, e bens de grande valor são empregados em transações ilícitas, como ocorre costumeiramente com a alienação de imóveis”.
Nesse sentido, Gianellini ressalta que “os Tabeliães, juristas altamente qualificados e dotados de fé pública nacional, podem e devem atuar no sentido de colaborar com o poder público na fiscalização de negócios suspeitos. Por isso a importância do Provimento 88 do CNJ, que revoluciona a intervenção Notarial e acrescenta um protocolo de segurança à sociedade”.
Por fim, o presidente da entidade fala da importância do curso. “É preciso, pois, capacitar o Notariado para essa nova ferramenta, motivo pelo qual o CNB-BA providenciou o primeiro curso de capacitação ao Provimento n° 88 do Conselho Nacional de Justiça. Teremos a presença do ex Presidente do COAF, Eminente Professor Roberto Leonel, auditor fiscal por 33 anos e credenciado pela Organização dos Estados Americanos. É uma oportunidade que os notários baianos devem aproveitar!”.
Palestrante
Roberto Leonel de Oliveira Lima, atuou por 33 anos como Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ocupou a função de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de ter participado de diversos eventos, inclusive internacionais, relacionados ao tema.
Inscrições
Os interessados em participar, devem se inscrever por meio do link: http://bit.ly/curso_prov88_cnbba . As inscrições terão o valor de R$ 100 para tabeliães de notas e R$150 para demais especialidades. Serão disponibilizadas 150 vagas.
