Clipping – Mato Grosso Mais – Metade dos imóveis urbanos no Brasil são irregulares

Dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 50% não estão regularizados. A informação foi apresentada por Renato Góes, durante a audiência pública sobre regularização fundiária realizada, por meio de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Câmara dos Vereadores de Nova Mutum, na quinta-feira (09) em Nova Mutum.

Como resultado das discussões e das informações apresentadas durante o evento, será formado um grupo de trabalho com a participação de órgãos das esferas públicas envolvidas com a regularização fundiária no município.

Segundo o especialista em regularização fundiária, que atualmente trabalha para o governo de São Paulo, metade dos domicílios irregulares representa 100 milhões de pessoas morando em condições precárias no país. Mas a irregularidade atinge também o comércio, a indústria, além da casa do pobre e a do rico.

“A regularização fundiária vai além de reconhecer o direito das pessoas sobre aquele imóvel. Por isso, lei prevê que regularização fundiária urbana para ser plena tem que resolver os problemas jurídicos do bairro, os problemas urbanísticos, ambientais e, principalmente, os problemas sociais. Se não for assim, não é regularização”, afirmou o especialista.

A lei a que o especialista faz referência é a recente Lei Federal 13.465, aprovada em 2017, que se originou de uma Medida Provisória elaborada por meio de um grupo de trabalho que ele integrou. No mesmo grupo de trabalho estava também, o oficial registrador da Comarca de Campo Novo do Parecis, José de Arimateia Barbosa, outro palestrante da audiência pública que embasou os debates.

Irregularidade x arrecadação – A regularização fundiária é um desafio para os gestores públicos e tem um custo envolvido. “Mas a conta que tem que ser feita não é a de quanto a regularização vai custar. A conta é quanto vai custar ao longo dos anos não fazer a regularização”, ponderou Góes.

Segundo o especialista, as consequências da irregularidade fundiária, seja na área urbana ou rural, são renúncia de receita, sonegação fiscal, insegurança jurídica e precariedade da infraestrutura. De acordo com o Instituto Trata Brasil, R$ 1,8 trilhão deixa de circular em razão do problema em debate.  “Quando o município não faz a regularização, ele não proporciona a geração de riqueza, não gera segurança jurídica e coloca o preço da irregularidade fundiária muito mais caro que fazer regularização”

Nova Mutum – Com trinta anos de emancipação, uma população de pouco mais de 42 mil habitantes e o segundo lugar na produção de grãos em Mato Grosso, o município de Nova Mutum sediou a audiência pública, que foi presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e pelo presidente da Câmara dos Vereadores Airton Pessi (Quick).

“Ter o título de propriedade é algo cidadão. Como conseguir financiamento, sucessão familiar sem o título?”, ponderou Maluf. Segundo o parlamentar, a burocracia no país dificulta a regularização fundiária e algumas providências conjuntas dos órgãos envolvidos precisam ser tomadas para que a regularização e, consequentemente, a titulação se torne mais célere.

Segundo o vereador Quick, engana-se quem pensa que Nova Mutum não enfrenta problemas decorrentes da falta de regularização. “Temos áreas dentro da cidade e chácaras no entorno, em assentamentos da reforma agrária, no Pontal do Marape que moram lá há mais de 18 anos e não têm título de posse”, afirmou.

Fonte: Mato Grosso Mais

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