Contribuir para a integração entre os serviços extrajudiciais e as unidades judiciárias, no que diz respeito à prática dos atos, fiscalização e organização dos serviços. Esse é o objetivo do Portal Extrajudicial, lançado recentemente pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
A nova ferramenta agrega diversos serviços e informações, como normas, legislações e comunicados, possibilitando aos delegatários realizar os atos com mais praticidade e celeridade, sem a necessidade de consultas às Corregedorias. Além disso, permite verificar a autenticidade de documentos e a validade de Selos. O Controle do Sistema Selo Digital, pelo qual passam os atos praticados pelos delegatários, permite ao usuário atestar a validade do ato e de seu conteúdo, proporcionando segurança jurídica.
Entre outras funcionalidades, o espaço disponibiliza ainda consulta de produtividade das serventias extrajudiciais, tabela de custas para verificação, informações sobre plantão de óbito e Ouvidoria, por meio da qual é possível registrar reclamações acerca das unidades e verificar estatísticas referentes a essas solicitações.
O Portal traz também esclarecimentos sobre os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, apresentando o Núcleo Extrajudicial, sua missão, sua visão e seus objetivos, bem como sua estrutura. A intenção é abrir um canal de comunicação para que as pessoas entendam e consigam separar o extrajudicial do judicial, bem como se informem sobre o procedimento para solicitar determinado serviço junto ao cartório.
A criação de página no site do TJBA com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial consiste na oitava meta entre as 20 estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o 1º Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, ocorrido em dezembro de 2017, em Brasília. Esse evento contou com a participação da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, e do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá.
Órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça possui o papel de fiscalizar, nas diversas Cortes do país, os serviços judiciais e administrativos, os de tecnologia da informação e os cartórios extrajudiciais. As 20 metas estabelecidas para o Extrajudicial estão disponíveis no site das Corregedorias do TJBA por meio do acesso ao painel que acompanha o status do cumprimento dessas determinações. O Portal Extrajudicial registra o avanço do TJBA no alcance dos objetivos traçados pela Corregedoria Nacional da Justiça.
Para acessar a planilha de acompanhamento das metas, clique aqui.
Fonte: CGJ/BA
