Brasil sedia a 3ª edição do Congresso Ibero-Americano de Solo Urbano

Curitiba (PR) – Terminou nesta sexta-feira (25.08), em Curitiba, no Paraná, a 3ª edição do Congresso Ibero-Americano de Solo Urbano, inciativa do Colégio Mexiquense – instituição de ensino do México voltada às áreas social, econômica e política – que teve como objetivo promover um espaço de diálogo entre acadêmicos e funcionários públicos acerca da Nova Agenda Urbana.

A pedido da União Internacional do Notariado (UINL), o notariado brasileiro, representado por Márcio Pires de Mesquita, conselheiro da Comissão de Assuntos Americanos e membro da Comissão de Regularização Fundiária, participou do evento e colocou o notariado à disposição para ações conjuntas de titulação das moradias, regularização e formalização das propriedades.

“A questão da titulação das moradias não foi especificamente analisada no evento, uma vez que pontos antecedentes e mais urgentes, como violência urbana, resiliência da população, baixa renda e sustentabilidade tomaram a maior parte da atenção dos painelistas”, explicou Mesquita.

“O propósito deste evento é mostrar que a Nova Agenda Urbana veio para resolver um dos principais problemas de algumas cidades da América Latina, que é a desordem urbanística. O debate precisa envolver desde as questões do solo até a titulação feita por um notário quando esse espaço é enfim conquistado”, explica o coordenador geral do evento, Alfonso Xavier Iracheta Cenecorta.

O Congresso, que ocorreu no Campus Curitiba da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) foi dividido por temas específicos como a informalidade, o financiamento do desenvolvimento urbano e estudos de casos de outras localidades que serviram para comparar com a realidade brasileira. No painel “Governabilidade e Planejamento Urbano: Instituições e Regras do Jogo”, a pesquisadora chilena do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), Paola Siclari Bravo, fez uma comparação com o tempo para realizar a escritura de um imóvel entre dois países.

“O tempo médio necessário para adquirir uma propriedade e formalizar uma transferência é de 50 dias, mas há situações extremas como a da Bolívia, onde às vezes esse período pode chegar a 100 dias, e outras alentadoras como o Peru, País em que em menos de dez dias é possível transferir direitos e usufruir do imóvel como proprietário”. Já no painel “Forma Urbana e Território: Dimensões Políticas”, o acadêmico da Universidade Continental do Peru, Armando Said Granados Flores, relatou que em seu País um dos principais problemas é a informalidade e que a possibilidade de realizar registros em cartório é recente.

“No passado, os contratos de compra e venda, além das transferências, eram controlados pelo Governo. Mas, de alguns anos pra cá, é possível optar pelo chamado Direito Constitucional de Livre Contratação”, afirmou. No Peru, a população pode escolher a competência do Judiciário ou do notariado. A especialista em Mercados e Políticas do Solo na América Latina, Laura Zimmermann, uma das expoentes do painel “Moradia Social e Informalidade”, opina que a falta da cultura do registro em muitas cidades da América Latina é um entrave ao desenvolvimento e defende a formalização como uma garantia de segurança.

“A posse desse cadastro assegura vantagens, como a posse da informação e a segurança de um documento jurídico que garante muitos direitos sobre a propriedade que ocupa. Os municípios também saem ganhando, pois a informalidade abre brechas que atravancam a devida arrecadação de impostos”.

Fonte: CNB-CF

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