Ato Conjunto publicado pelo TJBA formaliza projeto Cadastrar Melhor

O Projeto Cadastrar Melhor, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi formalizado através do Ato Conjunto nª 14, publicado na edição de quinta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico. A iniciativa tem o objetivo de tornar o banco de dados do Poder Judiciário baiano mais seguro quanto a precisão das informações. Seja das partes, de terceiros, da classe e do assunto, além dos documentos intermediários e as movimentações processuais.

O documento assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; pela 1ª vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da Silva, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, define uma série de normas com esse intuito.

O projeto, coordenado pelo juiz Sadraque Rios e desenvolvido pela Assessoria Especial da Presidência (AEP II) e pela Diretoria de 1º Grau, foi lançado na última terça-feira (18), pela presidente do TJBA, e contou com a participação de agentes internos do Tribunal e de externos como o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a secção baiana da Ordem Dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a Defensoria Pública do Estado e as Procuradorias do Estado e do Município.

A implementação efetiva do projeto, a partir do Ato publicado, permitirá o aperfeiçoamento de políticas ligadas a prestação jurisdicional por meio da pesquisa e identificação dos casos de prevenção, dentre outros.

Leia a íntegra do Ato Conjunto n.14

Fonte: TJ-BA

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