Estão abertas as inscrições para XIX Jornada Notarial do Cone Sul, evento que acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina. A Jornada será realizada em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem no Hotel Altos de La Vina, local escolhido para acolher toda a programação. Clique aqui e garanta já a sua vaga. (link http://encuentronacionalnovel.colescjujuy.org.ar/#)
Os encontros abordarão os temas das Sucessões Internacionais e dos Direitos Reais de Garantias. Também durante o encontro, ocorrerá o Fórum Internacional “Protocolo Digital, Novas Tecnologias e Função Notarial”.
Programação
No dia 23 de novembro, ocorrerão especialmente os trabalhos de abertura de plenárias e comissões a partir das 8h e um jantar de confraternização com início às 22h.
Já no dia 24, além dos trabalhos das comissões, haverá durante o almoço a reunião dos membros do Notariado Jovem de todas as províncias para a eleição do novo delegado e subdelegado junto ao Conselho Federal do Notariado Argentino. O dia se encerrará com um jantar de gala.
No último dia, acontecerão a cerimônia de encerramento com entrega de prêmios e um almoço de despedida.
Temas
O evento tratará ainda de dois importantes temas para a área notarial. O primeiro, sobre Sucessões Internacionais, abordará a competência do notário na aplicação da legislação. Para esclarecer essas questões quatro pontos foram listados à serem discutidos:
I) Jurisdição voluntária e Herança notarial. O Papel do notário em sucessões internacionais. Direito comparado – regras e a experiente fonte convencional. Inter jurisdicional e Cooperação Internacional – reconhecimento extraterritorial de sucessão notarial. Requisitos e efeitos.
II) A circulação de documentos estrangeiros. Herdeiros declarados e aprovação de vontades no exterior.
III) Sucessões – validade e eficácia. Capacidade testamentária para ter sucesso. Aplicação do artigo 2649. Testamento consular e Revogação.
IV) Herança Vacante. Análise do artigo 2.648 do Código Civil e Processo Comercial. Aplicando o mesmo como o personagem de mercadorias.
O tema 2, Direitos Reais de Garantia, debaterá, entre outras vertentes, o regime jurídico aplicado em hipotecas e direito transitório. Esse tema será pautado em cinco tópicos:
I) Princípios acessórios de especialidades no crédito à luz das reformas introduzidas pela Lei;
II) Os direitos e obrigações de valor de segurança.
III) Regime jurídico aplicável às chamadas hipotecas abertas.
IV) Extensão do privilégio na lei.
V) O prazo da hipoteca e as questões do direito transitório.
VI) A confiança como uma ferramenta para garantir obrigações.
Fonte: CNB/CF
