O segundo dia de palestras sobre a Regularização Fundiária Rural no estado da Bahia, promovido pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e pela Universidade Corporativa (Unicorp) do judiciário baiano, abordou os temas “Certificação de Imóveis Rurais e aspectos relacionados ao Registro Público”, “Processo de Registro de Regularização Fundiária Rural e o Protagonismo do Oficial Registrador”.
Dando início às explanações, a Registradora de Imóveis Andréa Pignatti, Presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), ressaltou a importância da regularização fundiária para os agricultores rurais. “Iniciar o processo de Regularização Fundiária Rural em municípios, nos registros mobiliários, significa diminuir um grande entrave ao homem do campo que poderá buscar a orientação necessária aos municípios vizinhos, não necessitando se deslocar para Salvador”, explicou.
Em sequência, o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (ANOREG), Dr. Otávio Câmara de Queiroz, destacou o comprometimento do órgão com a economia do estado da Bahia, “nós também estamos comprometidos com a economia do estado da Bahia, uma vez que a Regularização Fundiária, tanto urbana como rural, significa concessão de crédito, fomento à economia, o crescimento de colocar o cidadão na posição que ele merece,” afirma.
Também participou da mesa virtual, o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, Capital, Presidente do Operador Nacional de Registro (ONR) e Diretor de Tecnologia do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, Dr. Flauzilino Araújo dos Santos, o qual parabenizou a iniciativa do Tribunal de Justiça em abordar o tema para sociedade.
Para debater sobre o tema “Processo de Registro de Regularização Fundiária Rural”, o Delegatário Pedro Ítalo da Costa Bacelar elucidou a temática e explicou a relevância do assunto para o estado, destacando que “o artigo 187, da Constituição do Estado da Bahia, traz a obrigação do estado de promover ações discriminatórias, visando identificar e arrecadar as terras públicas como elemento indispensável da regularização fundiária e, após essa arrecadação, destinar, de forma preferencial, o assentamento dos trabalhadores rurais sem-terra a reservas ecológicas”, pontou no início de sua exposição. Em seguida, o delegatário de Capim Grosso exemplificou como deve se proceder para a titulação das terras públicas nos cartórios.
Ao abordar o tema Certificação de Imóveis Rurais e Aspectos Relacionados ao Registro Público, o Engenheiro Cartógrafo e Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INGRA), Dr. Miguel Pedro Silva Neto, expõe os desafios da regularização fundiária no Brasil.
“O problema que precisamos enfrentar é conhecer o nosso território, estamos nos debruçando sobre isso, e sabemos que sozinhos a gente não avança, então as parcerias com os estudos de terras, os estados, os tribunais, o CNJ […], são fundamentais. A idéia do registro eletrônico, dos sistemas que estão sendo elaborados também são fundamentais para otimizar e integrar sistemas […]. A gente tem como desafio hoje, conhecer essa malha fundiária”, ponderou o painelista.
O Delegatário de Registro de Imóveis de Aporá, Dr. Luiz Fernando Morato, por sua vez, esclareceu o protagonismo dos registradores de imóveis na busca de solução para as regularizações. “Em relação ao protagonismo do registrador, essa parceria da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), foi o que proporcionou aos cartórios de todo estado que funcionassem como centros administrativos da própria CDA, sendo linha de frente da própria regularização”, afirmou o palestrante.
Também participaram do evento virtual, neste segundo dia, o Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, o Corregedor-Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Fernando Lopes, e os Juízes Coordenadores do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias e mediadores do evento, Joselito Rodrigues de Miranda Júnior e Liz Rezende de Andrade.
Todo o evento está disponível no canal do PJBA no Youtube. Confira!
Fonte: Tribunal de Justiça da Bahia
