Salvador (BA) – O 1º Encontro dos novos Delegatários da Bahia, organizado pelo Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal (CNB-CF), Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) e Instituto de Estudos de Protesto do Brasil – Seção Bahia (IEPTB-BA), foi realizado no último sábado (28.01), no hotel Golden Tulip, em Salvador (BA).
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O evento reuniu os aprovados no 1º Concurso para Outorgas de Delegações de Serventias Extrajudiciais com o objetivo de apresentar informações sobre a prática da atividade notarial e de protesto, além de esclarecer dúvidas dos novos titulares de delegações. O certame, iniciado em novembro de 2013, foi o primeiro que ocorreu após a publicação da Lei 12.352/2011, que autorizou a privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado.
A abertura da sessão foi conduzida pelo presidente do IEPTB-BA, Eden Marcio, que deu as boas-vindas aos aprovados e agradeceu a presença dos palestrantes, que ao longo do dia realizaram apresentações sobre temas ligados à atividade extrajudicial.
Segundo a vice-presidente do CNB-CF e presidente do CNB-Bahia, Emanuelle Perrotta, o encontro representa um momento para transmitir experiência aos novos delegatários, para que possam levar esse conhecimento às suas serventias, refletindo nas instalações adequadas e na prestação de um serviço célere e eficiente. “O encontro representa mais um marco do processo de privatização”, comemora.
As palestras direcionadas aos tabeliães de notas foram abertas por Emanuelle, que enfatizou a importância do serviço que esses profissionais prestam à sociedade, além da necessidade de estarem cientes da responsabilidade e disponíveis a atender a sociedade. “A primeira coisa que você tem que pensar para ser tabelião é ‘eu gosto de gente, eu gosto de servir?’, pois o tabelião tem de estar o tempo todo ali, à disposição das pessoas que o procuram para ter uma assessoria jurídica”.
Em seguida, o presidente do CNB-CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, deu um panorama geral da atividade notarial, que representa 2/3 do PIB mundial, é adotada por sete das dez maiores economias do mundo, além de ter 87 países como membros da União Internacional do Notariado (UINL). “Só esses números já espantam o mito de que cartório só tem no Brasil. Países tão distintos como França, Alemanha, Itália, e mesmo a China, têm notariado do mesmo modelo do nosso”, esclareceu.
O presidente do CNB-CF acrescentou ainda que o Colégio Notarial é uma entidade que oferece apoio técnico e profissional e que também desenvolverá, possivelmente para março e abril deste ano, cursos mais aprofundados, tanto para titulares como para funcionários de cartórios. “Não vamos deixar vocês sem cursos de grafoscopia, documentoscopia e ata notarial. Nós estamos projetando esses cursos de acordo com a demanda que vocês nos passam”.
Luiz Carlos Weizenmann, 2º tabelião de notas de Porto Alegre (RS) e professor de Direito Notarial, falou sobre a importância de instalações adequadas dentro de uma serventia, além dos cuidados com a organização da estrutura e com a acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais.
Karin Rick Rosa, assessora jurídica do CNB-RS, deu destaque à criação de uma identidade visual para a delegação, além de um atendimento público em consonância com o Código de Normas da Bahia. “Nossa ideia é trazer informações que não sejam técnicas, e sim informações para que vocês se organizem como serventia”.
O evento também contou com a presença de profissionais que palestraram sobre a atividade de protesto de títulos, como Danielle Alves Cabral Rodrigues, tabeliã do 1º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro e membro da diretoria do IEPTB-BR, Marli Pinto Trindade, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), Cida Rosa, gestora da Central de Remessa de Arquivos (CRA) – Nacional, Rafael Frank Cintra Stone, superintendente do IEPTB-AM, Ellen Soares, gerente do Bradesco, e a procuradora do Estado da Bahia, Cristiane Guimarães.
Com a conclusão do concurso público no final de 2016, a Bahia preencheu 48% das vagas para cartórios. Das 1383 serventias vagas 662 receberão novos delegatários.
Um deles é José Josivaldo Messias dos Santos, que assumirá o Tabelionato de Jeremoabo. “Essa mudança trará uma situação totalmente diferente da que a gente constata hoje, porque hoje em dia o Estado não consegue dar uma eficiência como se espera aos cartórios extrajudiciais. Esse concurso público representa um divisor de águas na área de Direito Registral e Notarial da Bahia”, elogiou.
Camila Pereira de Marques, que assumirá o Tabelionato de Protestos da Comarca de Jucuruçu, acredita que a familiarização com atividade será seu primeiro desafio, seguida pela modernização e informatização da serventia. Também salienta que o concurso concretiza o princípio da eficiência, “vai fomentar o interesse público, pois o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já está sobrecarregado, tendo que dar conta de todas as serventias extrajudiciais. Agora ele vai poder prestar seus serviços judiciais de forma mais eficiente”, analisa.
Uma grande melhoria dos serviços extrajudiciais é esperada por Fernanda Miotto Ferreira, aprovada que assumirá o Tabelionato de Notas com fusão de Protestos de Guararema. “Acredito que será colocada em prática todos os princípios que regem a função notarial e registral”.
José Rodrigues, tabelião de notas que assumirá a serventia de Valença, acredita que o processo de privatização foi um grande passo dado pela Bahia “é o último Estado em que as serventias ainda eram públicas, e acredito que vamos prestar um grande serviço à população, que hoje sofre com o serviço cartorário”, finalizou.
